As instituições do setor social pedem que o Governo aumente o valor dos acordos de cooperação, pelo menos acima do valor da inflação, de maneira a compensar o aumento do salário mínimo e o chumbo da descida da TSU.
O pedido da Confederação Nacional de Instituições de Solidariedade (CNIS) e da União das Misericórdias Portuguesas (UMP) surge depois de ter sido chumbado no Parlamento o decreto que previa a descida temporária da TSU (Taxa Social Única) dos empregadores em 1,25 pontos percentuais como compensação pelo aumento do salário mínimo nacional para os 557 euros em 2017.
Hoje, o primeiro-ministro António Costa anunciou uma redução de 100 euros no Pagamento Especial por Conta (PEC), mas a medida não abrange as Instituições Públicas de Solidariedade Social (IPSS), já que estão isentas do pagamento de IRC, o que levará o ministro do Trabalho, Vieira da Silva, a negociar com o setor social outras medidas de apoio.
Em declarações à agência Lusa, o presidente da União das Misericórdias Portuguesas defendeu que essas medidas de compensação têm de passar sobretudo por um reforço do valor dos acordos das comparticipações do Estado ao setor solidário no geral.
“Nós estamos a tentar perceber qual é o impacto do salário mínimo nas massas salariais do setor solidário. Já percebemos que ele varia de distrito para distrito e até consoante a natureza das instituições”, adiantou Manuel Lemos.
Sublinhou que a situação mais complicada está nos territórios de baixa densidade, sobretudo nos distritos do interior, onde as instituições de uma maneira geral, “não têm outras fontes de sustentabilidade que não sejam os acordos”.
Manuel Lemos sugere, por isso, que as medidas de compensação que venham a ser decididas resultem de uma análise caso a caso e tenham em consideração as diferentes realidades do país.
Apesar de o estudo sobre o impacto do salário mínimo nas Misericórdias ainda estar a ser feito, o responsável aponta para que represente cerca de 40% do total dos vencimentos pagos aos trabalhadores destas instituições.
Sem adiantar que valores vão estar em cima da mesa no momento das negociações, o presidente da CNIS pediu que o aumento do valor dos acordos de cooperação seja “bastante superior à inflação”.
“Até porque a inflação, em Portugal, no ano passado está estimada em 0,6%, mas nas IPSS, exatamente porque tem grande importância a massa salarial, a inflação aqui é muito superior”, apontou o padre Lino Maia.
O responsável frisou, “e é importante que não fique dúvidas”, que a CNIS é a favor do aumento do salário mínimo nacional, mas salientou que “tem grande impacto nas IPSS o aumento do salário mínimo, mais do que a descida da TSU”.
“O salário mínimo atinge entre 20% a 30% dos trabalhadores das IPSS e a massa salarial nas IPSS é muito significativa. Enquanto na economia em geral, a despesa com salários oscila entre os 13% e os 15%, nas IPSS ultrapassa largamente os 50%”, revelou.
Lino Maia adiantou que, no decorrer das negociações para atualização do valor dos acordos de cooperação, algo que acontece anualmente, o setor social vai insistir na necessidade destes acordos “serem atualizados significativamente”.
Disse ainda que será também pedido que para algumas valências haja compensações específicas por causa do aumento dos custos, dando como exemplo os lares de idosos, onde há cada vez mais pessoas com dependência, o que obriga a maiores custos de pessoal.