O valor de IRC pago pelas empresas em 2018 a título de pagamentos por conta foi de 3.890 milhões de euros, uma subida de 15,1% face ao ano anterior, indicam estatísticas divulgadas pela Autoridade Tributária e Aduaneira (AT).

Esta segunda-feira, o deputado do PEV José Luís Ferreira, referiu que o Governo manifestou abertura para suspender este ano o pagamento por conta do IRC, proposta pelo seu partido, sem adiantar como poderá ser concretizada esta medida.

O pagamento por conta é uma das formas de as empresas irem adiantando o IRC que têm a pagar, mas cujo valor final apenas é apurado no ano seguinte, com a entrega da declaração anual Modelo 22.

No regime em vigor, as empresas fazem três pagamentos por conta – em julho, setembro e dezembro – sendo o valor calculado com base no imposto liquidado relativamente ao ano anterior ao destes pagamentos.

A fórmula de cálculo dos pagamentos por conta é sensível à faturação anual das empresas (sendo mais ligeira para as que faturam até 500 mil euros por ano), havendo ainda a possibilidade de as empresas suspenderem a terceira prestação, caso verifiquem que o montante que já adiantaram supere o imposto que tenham a pagar.

Segundo as estatísticas do IRC relativas ao exercício de 2018, agora divulgadas pela AT, além de 3.890 milhões de euros em pagamento por conta, as empresas entregaram também 598 milhões em pagamentos adicionais por conta – que consistem num adiantamento relativamente às derramas.

O valor do pagamento por conta – que tem junto das empresas um papel semelhante ao das retenções na fonte junto dos trabalhadores e pensionistas – registou em 2012 o valor mais baixo dos últimos dez anos, atingindo 2.266 milhões de euros, tendo aumentado de forma consecutiva desde então, refletindo, em parte a recuperação da atividade económica.

Os pagamentos por conta são uma (mas não a única) das parcelas que influenciam o valor de IRC que no ano seguinte o Estado tem de devolver aos contribuintes, sendo que em 2018, esta parcela dos reembolsos ascendeu a 1.368 milhões de euros, mais 22,4% do que no ano anterior.

Taxa efetiva média de IRC aumenta para 21,1% em 2018

A taxa média efetiva de IRC paga pelas empresas situou-se nos 21,1% em 2018, sendo que apenas junto das empresas que faturam mais de 75 milhões de euros por ano aquela taxa supera o valor médio.

Segundo as estatísticas do IRC relativas a 2018, agora divulgadas pela Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), a taxa efetiva média de IRC paga pelas empresas aumentou 1,0 ponto percentual em 2018, situando-se em 21,1%, mas a maior parte suportou um valor inferior, sendo que a taxa efetiva mais baixa foi registada junto das que faturam entre 2,5 milhões e 75 milhões de euros.

Neste intervalo de faturação anual, indicam as estatísticas da AT, a taxa efetiva foi inferior aos 20%.

Junto das que faturam entre 75 milhões e 250 milhões de euros anuais ou mais de 250 milhões de euros, a taxa efetiva do imposto que incide sobre os lucros, foi de respetivamente, 22,6% e 26,1%, superando a média geral.

Nas notas que acompanham a divulgação destes dados estatísticos, a AT refere que a inclusão das tributações autónomas no cálculo desta taxa média efetiva “faz com que, em casos pontuais, (…) ultrapasse a taxa nominal do imposto”, que é de 21%.

As empresas com um volume de negócios superior a 25 milhões de euros correspondem 0,4% das que em 2018 entregaram declaração de IRC, mas foram responsáveis por 54,3% do IRC liquidado nesse ano, e cujo valor ascendeu a 4,99 mil milhões de euros.

“No que se refere à repartição do IRC liquidado por escalões de volume de negócios, verifica-se que os sujeitos passivos cujo volume de negócios é superior a 25 milhões de euros representam apenas 0,4% do total de sujeitos passivos, sendo, no entanto, responsáveis por 54,3% do IRC liquidado em 2018”, refere a AT.

Por se lado, os sujeitos passivos cujo volume de negócios anual é inferior a um milhão de euros representam 92,5% do total de declarações, sendo responsáveis por cerca de 16,5% do IRC liquidado.

Os dados estatísticos, indicam que em 2019 foram entregues 492.935 declarações de Modelo 22 (relativamente ao IRC de 2018), tendo-se verificado que a maioria (61,8%) não apresentou IRC liquidado. Ainda assim, a AT assinala que a percentagem de contribuintes que efetivamente não efetuou qualquer pagamento a título de imposto sobre o rendimento “é menor, representando cerca de 29,3% em 2018”.

“Apesar de no período de tributação de 2018 apenas 38,2% dos sujeitos passivos apresentarem IRC liquidado, cerca de 70,7% dos sujeitos passivos efetuaram pagamentos de IRC por via do Pagamento Especial por Conta, ou de outras componentes positivas do imposto (Tributações Autónomas, Derrama, IRC de períodos de tributação anteriores, etc.)”, adianta o fisco.

/ AM