A proposta para permitir aos bancos deduzir as imparidades nos impostos nos próximos 19 anos caiu do Orçamento do Estado para 2018 (OE2018), aprovado este segunda-feira, mas vai ser apresentada, de forma autónoma, no parlamento ainda este ano, segundo declarações do presidente da Associação Portuguesa de Bancos, à margem do Fórum da Banca que se realiza esta quarta-feira em Lisboa.
Tanto quanto eu sei, será apresentada ainda este ano, no âmbito da Assembleia da República, numa proposta de lei, para que o assunto possa ser tratado não em sede de orçamento do Estado, mas como projeto independente”, disse Faria de Oliveira.
Segundo o Negócios tinha noticiado, a proposta do Governo, que estava incluída no OE2018 previa: por um lado, alterar a forma como os bancos podem aproveitar fiscalmente os milhares de milhões de euros de Deferred Tax Assets (DTA) acumulados e, por outro, estabelecer o quadro fiscal das imparidades por créditos incobráveis daqui para a frente.
No caso dos DTA acumulados até ao momento, o Governo proponha que fossem dedutíveis ao IRC dos bancos, de forma programada, ao longo dos próximos 19 anos. O argumento era dar previsibilidade a uma despesa fiscal que é inevitável – criados durante a crise, estes DTA (chamados de "elegíveis" e que rondarão os 5 mil milhões de euros) não têm prazo de validade, podem ser abatidos ao IRC em qualquer momento, ou então convertidos num reembolso.
Ao mesmo tempo que programava o período de dedução dos DTA "elegíveis", o Governo criava espaço para que outra categoria de DTA, os chamados "não elegíveis", fosse fiscalmente dedutíveis pelos bancos, dando-lhes mais oxigénio.
Segundo o mesmo jornal, a proposta já teria o apoio do PCP e do Bloco de Esquerda, em nome da previsibilidade das receitas públicas e, sobretudo, da preservação do capital da Caixa Geral de Depósitos. Mas a verdade é que terminou fora do OE2018. De resto, o tema não era novo já que, ao longo do ano, o Governo já tinha estudado uma alteração legislativa, que fazia parte do pacote de medidas, para promover a redução do elevado montante de créditos em risco detido pelos bancos que operam em Portugal.
Apesar de retirada, não passou despercebida ao PSD e o deputado, António Leitão Amaro, acabaria por ser a voz dos sociais-democratas para dizer que a proposta não só "prejudica contribuintes para beneficiar alguns bancos."
Esta quarta-feira, aos jornalistas, Faria de Oliveira, disse que “contrariamente a algumas opiniões vinculadas não se trata de nenhum perdão, nem benesse às instituições bancárias.”
É, absolutamente, indispensável para o sistema bancário ter uma definição cabal do tratamento fiscal das imparidades”, argumentou.