O Orçamento do Estado para 2018, que será entregue esta sexta-feira, deverá trazer novidades quanto ao limite de lucros retidos que as empresas podem deduzir em sede de IRC. O Governo quer aumentar de cinco para 7,5 milhões de euros o montante máximo.
É pelo menos isso que consta na versão preliminar da proposta de Orçamento do Estado para 2018, datada de 10 de outubro e à qual a agência Lusa teve acesso na quarta-feira ao final do dia.
O executivo pretende também aumentar de dois para três anos o período em que as empresas podem deduzir no IRC até 10% dos lucros reinvestidos.
Segundo esta alteração ao código fiscal do investimento, as empresas podem deduzir à coleta do IRC “até 10% dos lucros retidos que sejam reinvestidos em aplicações relevantes […] no prazo de três anos contado a partir do final do período de tributação a que correspondam os lucros retidos”. Atualmente, o prazo é de dois anos.
O regime prevê que “o montante máximo dos lucros retidos e reinvestidos, em cada período de tributação”, seja de cinco milhões de euros, valor que passa agora para 7,5 milhões de euros.
A dedução para micro e pequenas empresas também é alterada, passando de 25% da coleta do IRC para 50%.
Se os lucros retidos não forem reinvestidos no prazo de três anos, terá de ser devolvido o “imposto que deixou de ser liquidado na parte correspondente ao montante dos lucros não reinvestidos”, acrescido de “juros compensatórios majorados em 15 pontos percentuais”.
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