Pagamento especial por conta das empresas baixa em 2017

O limiar mínimo do pagamento especial por conta (PEC) deverá baixar dos atuais 1.000 euros para um valor em torno dos 850 euros no próximo ano. Trata-se de uma cedência dos socialistas ao PCP, que há muito se mostra crítico desta espécie de "coleta mínima", e que acabará por beneficiar as empresas que não têm coleta suficiente para amortizarem o PEC no IRC que pagam, noticia o Negócios.

As negociações entre o Governo e os partidos à sua esquerda em matéria fiscal estão ainda longe de poderem ser dadas por concluídas, mas há meia dúzia de cedências que já estão definidas. O PEC, que o PCP tem contestado por alegadamente prejudicar as micro e pequenas empresas, será uma delas. A ideia será retomar a proposta apresentada pelos comunistas para o Orçamento do Estado para 2016 (na altura rejeitada) de baixar o limiar mínimo em cerca de 150 euros, para os 850 euros. No ano passado os comunistas propunham também que este alívio fosse acompanhado por uma subida do limite máximo, mas este não deverá ser o caminho. 

O mais certo é que o custo da medida seja absorvido pelos cofres públicos, até face ao impacto relativamente modesto que deverá ter.