A Confederação Empresarial de Portugal (CIP), representa os patrões do país, apresentou 14 medidas que quer ver incluídas no Orçamento do Estado para 2018, que será apresentado daqui a pouco mais de um mês, em meados de outubro.
A CIP exige que os impostos que recaem sobre as empresas não seja agravados no próximo ano e que o IRC - Imposto sobre o Rendimento Coletivo seja mesmo reduzido, de 21% para 19%, no mínimo.
A tributação que incide direta ou indiretamente sobre as empresas não é agravada e que não serão criados novos impostos ou taxas que afetem as empresas".
A taxa de IRC está nos 21%, sendo que o atual Governo interrompeu a trajetória descendente que foi decidida em 2014, durante o anterior executivo PSD/CDS-PP.
Ao mesmo tempo, e salientando o peso das pequenas e médias empresas no tecido empresarial português, a CIP quer aumentar o limiar até ao qual é aplicável a taxa reduzida de 17% para estas empresas (para 50.000 euros).
Os patrões exigem também a "regularização urgente, completa e definitiva dos pagamentos em atraso por parte de todas as entidades públicas" e opõem-se à "introdução de novas taxas, contribuições e impostos especiais sobre o consumo".
Para além disso, propõem alargar os escalões de lucro tributável para efeito de aplicação da derrama estadual. Tudo para abranger apenas empresas com lucro superior a cinco milhões de euros.
As empresas querem ainda que sejam considerados os gastos com prémios de seguros de saúde atribuídos aos colaboradores para efeitos da determinação do lucro tributável, em valor correspondente a 140% .
Outra proposta é que os investimentos em requalificação devidamente comprovados e confirmados pelos formandos devem ser dedutíveis à matéria coletável, em sede de IRC, em 150%.
O país tem potencial. As empresas portuguesas têm potencial. E os empresários nacionais provaram nos últimos anos que são capazes de encontrar soluções perante grandes adversidades. É preciso agora remover os obstáculos de forma a cumprir este ideal"