UGT sai de reunião com Governo com convicção que IVA vai baixar

A UGT saiu da reunião com o Governo, onde foi discutida a a proposta de reforma do IRC, com a sensação de que o Governo vai incluir uma redução da taxa de IVA na restauraçaõ, atualmente nos 23%, já no Orçamento do Estado para o ano que vem, que vai ser entregue na Assembleia da República em meados de outubro.

Por sua vez, a CGTP pede uma reforma da política fiscal que acompanhe mudanças no IRC.

À saída do encontro, que decorreu no Ministério das Finanças, o secretário-geral da UGT, Carlos Silva, adiantou ainda que, pelo contrário, não foi dado pelo Governo qualquer sinal de uma possível baixa do IRS.

Em declarações aos jornalistas, após ter sido recebido pelo secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo Núncio, e pelo presidente da Comissão da Reforma do IRC, Lobo Xavier, a UGT disse «aguardar com expectativa» que o Orçamento do Estado (OE) para 2014 possa já incluir mexidas noutros impostos, como o referente ao IVA na restauração, atualmente nos 23%.

Sobre a proposta de reforma do IRC conduzida pela equipa liderada por Lobo Xavier, a UT disse ser «pertinente», declarando que a mesma deve ser estável para o futuro.

Na apresentação feita a 26 de julho, entre as principais propostas da Comissão da Reforma estava uma redução da taxa de IRC, num prazo de cinco anos, para o intervalo mais baixo na União Europeia, que se situa atualmente nos 19%.

No documento apresentado com as principais alterações, a comissão adiantava que a redução progressiva das taxas de IRC passa pela «eliminação gradual da derrama municipal e estadual» para que, «no médio prazo, a taxa nominal do IRC se situe abaixo do primeiro quadril das taxas em vigor na União europeia (19%, em 2012)».

De acordo com as contas feitas pela Comissão da Reforma do IRC, a redução da taxa do IRC dos atuais 31,5% para 19% ao longo dos próximos cinco anos terá um impacto acumulado de 1,2 mil milhões de euros.

O secretário-geral da CGTP, Arménio Carlos, pediu hoje uma reforma da «política fiscal» portuguesa para acompanhar as mudanças esperadas na taxa de IRC.

«Se assim [reforma fiscal] não acontecer, podemos constatar que, reduzindo o IRC para as grandes empresas, tal facto vai acentuar as desigualdades em Portugal», disse Arménio Carlos aos jornalistas no ministério das Finanças, em Lisboa.

O responsável da central sindical falava após uma reunião com o secretário de Estado de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo Núncio, e o presidente da Comissão da Reforma do IRC, António Lobo Xavier.

A CGTP mostrou-se no final do encontro preocupada com os efeitos práticos na economia e na criação do emprego com a reforma do IRC, matérias em que «não há resposta» do Governo para além de uma «procissão de fé».

Na apresentação feita a 26 de julho, entre as principais propostas da Comissão da Reforma estava uma redução da taxa de IRC, num prazo de cinco anos, para o intervalo mais baixo na União Europeia, que se situa atualmente nos 19%.

No documento apresentado com as principais alterações, a comissão adiantava que a redução progressiva das taxas de IRC passa pela "eliminação gradual da derrama municipal e estadual" para que, «no médio prazo, a taxa nominal do IRC se situe abaixo do primeiro quadril das taxas em vigor na União europeia (19%, em 2012)».

De acordo com as contas feitas pela Comissão da Reforma do IRC, a redução da taxa do IRC dos atuais 31,5% para 19% ao longo dos próximos cinco anos terá um impacto acumulado de 1,2 mil milhões de euros.