Começa a azáfama dos impostos. O prazo para reclamar os valores de despesas de IRS no portal das Finanças termina esta quinta-feira, 31 de março, e a partir de amanhã, 1 de abril, dá-se início à entrega da declaração, em várias fases, dependendo dos contribuintes.
Há duas semanas, a tutela criou uma nova página no portal das Finanças, na qual os contribuintes podem consultar as despesas para deduções à coleta e reclamar se não estiverem de acordo com os valores inscritos no site.
No entanto, esta nova página pessoal do contribuinte mereceu críticas da associação de defesa do consumidor.
A Deco considerou que os procedimentos para reclamar e corrigir despesas no IRS eram difíceis e pouco intuitivos, acusando a administração pública de complicar os procedimentos para evitar reclamações.
Em resposta às críticas, o ministério das Finanças disponibilizou depois uma ligação direta para a reclamação e correção dos valores na página da autoridade tributária.
Segundo dados fornecidos pelo Ministério das Finanças à TVI, até ao final de quarta-feira passada, 9.763 contribuintes reclamaram dos montantes de deduções à coleta visíveis no site da Autoridade Tributária, sobretudo nas despesas com saúde, imóveis e educação.
Fases de entrega do IRS
- A primeira fase abrange os trabalhadores com rendimentos provenientes de trabalho dependente e pensionistas.
- A segunda fase começa em maio e destina-se aos trabalhadores independentes e restantes contribuintes
Como entregar a declaração pela Net?
- Os contribuintes podem optar por entregar a declaração em papel ou via eletrónica. No entanto, o portal das Finanças avisa que a entrega das declarações pela Net não é possível a quem esteja a utilizar as versões mais recentes do Google Chrome ou Microsoft Edge, que são incompatíveis com a tecnologia Java.
O que fazer? Há dois caminhos possíveis: ou o contribuinte instala um browser compatível com a tecnologia usada pelo fisco, como Internet Explorer, o Firefox ou Safari, ou instala a aplicação das Finanças. É necessário ter instalado o Java para que esta aplicação corra no computador.
IMI: prazo também a decorrer
Também é partir de amanhã que se dá início ao pagamento da prestação de abril do Imposto Municipal sobre Imóveis.
Este ano, as famílias com filhos poderão ter desconto na liquidação do imposto caso as autarquias onde residem tenham aderido ao chamado IMI familiar.
São cerca de 860 mil as famílias em condições de beneficiarem deste desconto que varia consoante o número de filhos.