2013: o ano do «enorme aumento de impostos»

O anúncio foi feito em 2012, mas foi este ano que os portugueses começaram a sentir o «enorme aumento de impostos» anunciado pelo então ministro das Finanças, Vítor Gaspar e cujos efeitos se vão continuar a sentir no próximo ano.

Tradicionalmente é o IVA que mais receita dá ao Estado, mas este ano o forte agravamento do IRS tem levado as receitas com este imposto para níveis cada vez mais próximos. No final de outubro deste ano, a receita de IRS era inferior à do IVA em cerca de 1,1 mil milhões de euros, mas no ano passado na mesma altura a diferença era de mais de 3 mil milhões de euros.

O ano de 2013 ficará marcado pelo passar à prática do «enorme aumento de impostos» do ex-ministro das Finanças, Vítor Gaspar, em especial no IRS.

Este imposto sofreu desde logo um agravamento pela via da redução de escalões, que passaram de oito para apenas cinco, e levaram a um aumento generalizado do IRS para todos os trabalhadores.

O Governo decidiu aplicar ainda uma sobretaxa de 3,5% no IRS de cada um dos trabalhadores, tendo em vista retirar pela via do IRS o equivalente a um dos subsídios a todos os trabalhadores, tanto do privado como do público. Os escalões mais elevados sofrem mais um agravamento por via de uma sobretaxa extraordinária de solidariedade de 2,5%.

No IRC, a taxa máxima da derrama estadual passou a aplicar-se aos lucros superiores a 7,5 milhões de euros (anteriormente eram 10 milhões de euros) e foi limitada a dedutibilidade dos encargos das empresas no financiamento por dívida, num altura de crédito difícil.

Pelo IMIchegou outra das grandes medidas. A reavaliação do valor patrimonial das casas que não terão sido transacionadas a partir de 2003 terminou e provocou um aumento o valor a pagar em IMI.

O que nos espera em 2014

Com todos estes aumentos de impostos, o Governo espera chegar ao final de 2013 com uma receita fiscal de 40,4 mil milhões de euros, mais 2,6 mil milhões de euros que o alcançado no ano passado.

Para 2014, o Governo não faz alterações de fundo no IRS, mas há outros impostos a aumentar. Em primeiro lugar, os contribuintes serão sujeitos pela primeira vez ao ajuste no IRS dos novos escalões que foram introduzidos este ano e à sobretaxa de 3,5%.

Depois, o Governo impõe ainda aumentos em impostos especiais sobre o consumo, como é o caso do imposto sobre o tabaco, sobre as bebidas espirituosas, sobre a cerveja e do Imposto Único de Circulação. Há ainda alterações na tributação autónoma para os carros de serviço.

No final de 2014, o Governo espera arrecadar cerca de 41,2 mil milhões de euros, mais 817,1 milhões de euros que o esperado para a receita fiscal este ano (em contabilidade nacional), segundo o relatório da proposta de Orçamento do Estado para 2014.