Pode ser tecnicamente difícil, mas politicamente este cenário parece agora altamente provável: a sobretaxa do IRS pode não desaparecer totalmente em janeiro - o primeiro-ministro admitiu falhar esta promessa eleitoral – mas se acabar ainda durante 2017, é preciso perceber como se cobra o imposto durante apenas uma parte do ano quando ele incide sobre os rendimentos anuais.
Na prática, o Fisco vai ter de fazer mais contas no acerto do imposto, explicou à TVI24 a fiscalista Paula Franco.
Se vai ser eliminada em Julho ou em outubro o que é que vai acontecer? Vai ter de se fazer contas que tecnicamente serão mais complicadas a nível do cálculo do IRS final porque vai ter de haver contas diferentes consoante os períodos. Nem sempre a AT tem conhecimento dos momentos em que foram gerados determinados rendimentos".
Foi o que já aconteceu em 2010, ainda com o governo de José Sócrates que aplicou pela primeira vez a sobretaxam com entrada em vigor a 1 de junho desse ano. Se agora a sobretaxa terminar, será numa lógica semelhante.
"Se vamos eliminar a sobretaxa por exemplo em outubro aí estamos a dizer que os rendimentos de outubro a dezembro não terão sobretaxa. Aí proporcionalmente poderá prejudicar algum tipo de rendimento. É uma questão de opção do governo poder querer seguir por essa via", disse a mesma fiscalista.
Este ano, já cerca de 80% das pessoas não pagam a sobretaxa, porque a cobrança concentrou-se nos escalões mais elevados.
É preciso também perceber que as taxas de retenção não correspondem ao valor final da sobretaxa que cada um paga, até porque é preciso salvaguardar a situação do contribuinte que tenha outros rendimentos, como os recibos verdes.
A garantia que o primeiro-ministro deu no início da semana foi que o fim da sobretaxa será em 2017. Só que a falta de detalhe de António Costa levantou dúvidas sobre se o imposto extraordinário acabava já em janeiro, quando o Orçamento do Estado começa a ter efeitos práticos.
Fazendo agora fé nas palavras de António Costa ao diário de notícias é possível que o compromisso assinado com os partidos da chamada geringonça não seja respeitado na totalidade neste Orçamento: "Iremos cumprir, seguramente no próximo ano, o compromisso de eliminar a sobretaxa, mesmo que esse compromisso não seja integralmente cumprido no dia 1 de janeiro".