As tabelas de retenção na fonte do IRS vão ser reduzidas em 2021 num valor equivalente a 200 milhões de euros e esse alívio permitirá que os contribuintes ganhem entre 12 a 200 euros anuais.
Nós iremos fazer a publicação final das tabelas de retenção na fonte a tempo de entrar nos processamentos de salários e remunerações de janeiro. Portanto, em dezembro nós publicaremos essa tabela de retenção e aí poderemos todos fazer as simulações sobre o ganho líquido mensal que cada um terá, mas esses ganhos deverão ser significativos e vão variar em função daquilo que é o rendimento de cada um. Poderemos falar de 200 euros anuais e podemos falar também de variações de 12 a 14 euros anuais", disse o secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes na apresentação do Orçamento do Estado para o próximo ano.
Este valor não terá impacto do ponto de vista orçamental pelo facto de a retenção na fonte funcionar como um adiantamento do imposto que os trabalhadores dependentes e pensionistas fazem ao Estado por via do IRS que têm a pagar.
O nosso esforço vai ser muito direcionado a este grupo de contribuintes. Os trabalhadores dependentes, que sejam ou com agregados com um titular ou com agregados com dois titulares de rendimentos, o que não significa que todas as atualizações que decorram de aumentos salariais ou de atualizações de pensões não tenham o reflexo para que essas tabelas qu hoje já estão desajustadas não venham a estar desajustadas e que não ponham em causa este objetivo que o Governo tem- e que repito - de 500 milhões de euros de atualização das tabelas de retenção nos últimos dois anos, aos quais se vão juntar 200 milhões de euros, ou seja, 700 milhões de euros de ajustamento das tabelas de retenção", especificou o secretário de Estado.
Os dados da execução orçamental indicam que o imposto retido sobre os salários e pensões supera o valor que os contribuintes têm efetivamente a pagar, sendo-lhes este excedente devolvido no ano seguinte após a entrega da declaração anual do IRS via reembolso.
Em 2018 e 2019 o valor dos reembolsos do IRS ascendeu a, respetivamente, 2.626,4 milhões e 3.003,1 milhões de euros. Este ano, até agosto tinham sido devolvidos 2.787,9 milhões de euros.
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