O PS anunciou esta quinta-feira que vai viabilizar todos os diplomas para permitir que os divorciados com guarda partilhada dividam as despesas dos filhos em IRS, medida que se pretende aplicar em 2018 sobre os rendimentos de 2017.
Esta posição foi transmitida aos jornalistas pelo vice-presidente da bancada do PS, João Paulo Correia, horas antes de os projetos de lei do PCP, Bloco de Esquerda, PAN (Pessoas Animais e Natureza) e uma resolução dos socialistas sobre esta matéria serem debatidos em plenário no Parlamento.
Em matéria de dedução específica de pensão de alimentos e de deduções à coleta com despesas de educação e saúde, entendemos que deve haver uma harmonização e equalização nas diferentes formas que existem na lei, seja no casamento, no divórcio, ou na união de facto. É importante eliminar estas discriminações que afetam centenas de milhares de famílias em Portugal”, declarou João Paulo Correia.
Segundo o dirigente da bancada socialista, o PS irá, na sexta-feira, viabilizar no Parlamento, na generalidade, os diplomas apresentados sobre esta questão pelo Bloco de Esquerda, PCP e PAN, de forma a permitir depois a sua discussão na especialidade, juntamente com a resolução dos socialistas.
Na especialidade contamos com a contribuição do Governo, que já anunciou a constituição de um grupo de trabalho. Paralelamente o Parlamento irá fazer um trabalho no mesmo sentido, e conta-se ainda com o contributo decisivo da Autoridade Tributária, que tem um papel importante ao nível dos instrumentos processuais e informáticos para que esse passo [alterações às deduções de IRS] seja dado”, afirmou João Paulo Correia.
No plano político, o vice-presidente da bancada do PS referiu que a intenção dos socialistas “é fazer um debate o mais alargado possível com todos os grupos parlamentares”.
Nesse sentido contamos com todos os grupos parlamentares e iremos viabilizar todos os projetos de lei que estão em cima da mesa”, acrescentou.