Falou-se de sobretaxa do IRS no debate preparatório para o Conselho Europeu. Nada a ver, sim, mas pelo meio os deputados da direita parlamentar teceram várias críticas à proposta de Orçamento do Estado para 2017. O CDS-PP acusou o Governo de no rascunho do documento que enviou para a Comissão Europeia constam dados diferentes daqueles que estão no quadro relativo à sobretaxa entregue na Assembleia da República.
Esta semana o Governo entregou a Bruxelas um primeiro plano do orçamento português e diz que a remoção da sobretaxa vai significar em 2017 mais receita, mais 0,1% do PIB de receita, e exatamente no mesmo quadro que entregou aqui diz que significará menos receita, menos 0,1%".
O deputado Mota Soares confrontou o primeiro-ministro com essa situação, aproveitando para atacar o Bloco de Esquerda ao mesmo tempo. "Em que ficamos? Para a Europa é mais e para a geringonça é menos? Para pessoas que dizem uma coisa é fazem outra já cá temos o bloco de esquerda que critica muito salários dos gestores da CGD, mas em comissão votam contra quem quer impor limites". Sobre isto, em concreto, teve resposta de Catarina Martins, que mostrou a "oposição integral" do BE ao vencimento até 634 mil euros/ano do novo presidente da Caixa.
A resposta à pergunta de Pedro Mota Soares relativa à sobretaxa chegou não pela voz de António Costa, mas sim de Eurico Brilhante Dias, que interveio antes do primeiro-ministro.
O deputado do PS, partido do Governo, disse que a referência que o documento faz "é simples: em 2017 todos os portugueses sem exceção pagarão menos sobretaxa mas é evidente que o valor inscrito no Orçamento do Estado tem valor de sobretaxa superior àquele que figurava no programa de estabilidade entregue em Bruxelas em abril de 2016".
Eurico Brihante Dias garantiu não existie "nenhuma incongruências", nem "truques", reiterando a "transparência" do Governo para com a Comissão Europeia.
Pedro Mota Soares não se ficou e mais à frente pediu à mesa para distribuir o dito documento pelos deputados. "Não pedi antes a distribuição porque achava que todos os deputados tinham visto o quadro que o Governo enviou para Bruxelas. Depois da intervenção do deputado Eurico Brilhante Dias, percebi que ele não viu", ironizou, voltando à carga: "O documento diz que a remoção da sobretaxa do IRC vai significar um aumento, um aumento, um aumento de 0,1%".
"Estágio na oposição está a fazer-vos bem"
António Costa não chegou a tocar no assunto da sobretaxa. Só respondeu à direita parlamentar com ironia e relativamente, aí sim, aos assuntos ligados ao Conselho Europeu.
"É politicamente da maior relevância ver as declarações do deputado Miguel Morgado (PSD) e o deputados Pedro Mota Soares (CDS). Miguel Morgado olha para o Conselho Europeu e vê medos e hesitações. Pedro Mota Soares vê falta de solidariedade. O que eu vejo aqui é que PSD e CDS evoluíram na sua posição face à Europa. Depois de quatro anos alunos aplicados, deixaram agora de ser euroingénuos", atirou António Costa.
Gostava de saber onde estavam nos anos em que era necessário cortar pensões porque a UE o impunha, cortar salários porque a UE o impunha, criar sobretaxa porque a UE o impunha, criar a CES porque a UE o impunha. Depois de quatro anos de posição servil perante a UE, vêm agora tomar esta atitude perante a UE? Concluo que estes meses na oposição estão a fazer-vos bem. Só demonstra que devem continuar na oposição, porque hão-de evoluir no bom sentido no que toca à UE".
Costa referiu-se mesmo ao PSD como estando a fazer um "estágio na oposição". E, focando-se em medidas concretas depois de questionado sobre elas, disse que Portugal tomará uma iniciativa "em matéria da reforma da arquitetura da zona Euro e reforma da política económica e monetária a tempo do livro branco do conselho extraordinário de Roma". Não o faz agora porque, disse, foi acordado em Bratislava que face ao grau de divergência na UE era prematura fazê-lo agora. Mas nada mais adiantou.
Concordando com Jerónimo de Sousa, do PCP, disse que é importante "retomar trajetória de convergência" sem a qual "não há plano Juncker que nos valha".
Promessa: não há cortes de pensões
Ainda sobre o Orçamento, Eurico Brilhante Dias deixou a promessa de que com o PS no Governo "não há cortes permanentes de pensões em pagamento".
Faremos tudo, mas tudo, tudo o que estiver ao nosso alcance para não cumprir a medida que os senhores [PSD/CDS] inscreveram no programa de estabilidade 2015/2019. Connosco não há cortes de pensões".