A presidente da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) considerou esta quinta-feira que as notícias veiculadas pelo "Luanda Leaks", que revelam alegados esquemas financeiros da empresária angolana Isabel dos Santos, são "factos que impactam a confiança dos investidores".
Gabriela Figueiredo Dias falava num encontro com jornalistas, na sede da CMVM, em Lisboa, onde apresentou as prioridades do órgão de supervisão para este ano, em que a sua atividade estará focada no contributo que a supervisão e a regulação do mercado de capitais português podem oferecer para a recuperação da confiança dos investidores no mercado e nas suas instituições.
Questionada sobre se casos como o "Luanda Leaks" não tornam mais difícil restaurar a confiança dos investidores, a responsável admitiu que sim.
Naturalmente, sempre que há situações com esta natureza e com esta configuração são factos que impactam a confiança dos investidores", sublinhou.
É incontornável, embora não haja aqui, para já, notícia que isto tenha consequências diretas nos investimentos, há uma perceção reputacional do mercado que é importante", prosseguiu.
Gabriela Figueiredo Dias sublinhou a "preocupação extrema” partilhada pelo Conselho de Administração da CMVM no "reforço da cultura da ética, do 'compliance', do cumprimento das regras, das estruturas que previnem este tipo de situações".
E acrescentou: "Vai muito ao encontro da preocupação que temos muito clara e sobre a qual gostaríamos de atuar de forma corretiva, mas construtiva também, para que situações destas se tornem menos frequentes e menos impactantes".
A CMVM está a acompanhar a situação da operadora NOS, onde a empresária angolana Isabel dos Santos é acionista, uma vez que os administradores não executivos Mário Leite da Silva e Paula Oliveira foram constituídos arguidos no âmbito do 'Luanda Leaks'.
O presidente do Conselho de Administração da NOS (cargo não executivo), Jorge Brito Pereira, é advogado da filha do antigo Presidente angolano.
A CMVM está a acompanhar também a Galp Energia, onde Isabel dos Santos é acionista, embora aqui não haja nenhum administrador que tenha sido constituído arguido no âmbito do 'Luanda Leaks'
Relativamente ao EuroBic, a CMVM referiu que "enquanto banco não é uma entidade sob a supervisão" da entidade, mas acompanha do ponto de vista da intermediação financeira, onde não há "nada de particular a destacar", referiu.
A CMVM sublinha que está "em articulação estreita com os restantes supervisores e as restantes autoridades”.
Em situações como estas, em que há autoridades partilhadas, é importante que nos mantenhamos próximos", acrescentou.
Já a Efacec, controlada por Isabel dos Santos, como não é uma empresa emitente (cotada), não está sob a alçada da CMVM.
O Consórcio Internacional de Jornalismo de Investigação (ICIJ) revelou no domingo mais de 715 mil ficheiros, sob o nome de ‘Luanda Leaks', que detalham esquemas financeiros de Isabel dos Santos e do marido, Sindika Dokolo, que terão permitido retirar dinheiro do erário público angolano, utilizando paraísos fiscais.