A Suécia está revoltada com Portugal pelo facto de o país isentar de tributação as reformas de pensionistas estrangeiros com residência em Portugal. A ministra sueca das Finanças manifestou mesmo o seu desacordo sobre esse regime a Mário Centeno.
Tive de ter uma conversa séria com o meu colega português sobre este assunto na última noite em que lhe descrevi a revolta que há na Suécia sobre como funciona [o regime]" .
Magdalena Andersson contou esse episódio numa entrevista ao jornal sueco Expressen, aludindo ao regime criado em Portugal para atrair reformados estrangeiros com pensões elevadas, concedendo-lhes uma isenção da tributação destes rendimentos.
A conversa com Mário Centeno ocorreu, designadamente, na última reunião do Ecofin em Bruxelas. A governante diz que a sua preocupação foi recebida pelo ministro português com "alguma compreensão", cita a Lusa.
Os suecos tiram as suas reformas [da Suécia], muitas vezes de grande quantia, completamente livres de impostos [quando vivem em Portugal]".
Também à televisão SVT, Magdalena Andersson defendeu que as razões que eventualmente levam os suecos a irem viver para Portugal não devem ser fiscais.
Se se mudam para Portugal porque gostam de fado ou vinho verde ou porque adoram o clima, então devem poder fazê-lo. Mas se se mudam só para evitar o pagamento de impostos, então acho que devem olhar ao espelho e pensar sobre se querem mesmo tomar essa decisão"
A governante defendeu que "as pessoas devem pagar impostos ou em Portugal ou na Suécia" e que "é inaceitável que o sistema português não cobre impostos" a estes reformados.
Esta revelação surge numa altura em que se sabe que a Suécia se queixa de estar a arrecadar impostos a mais. Pode parecer estranho, mas tem a sua razão. Se é verdade que este país tem da carga fiscal mais elevada da Europa, é também verdade que muitas pessoas estão a pagar impostos a mais, de forma voluntária, porque ganham com isso.
O regime apetecível para os estrangeiros
Foi em setembro de 2009 que o Governo, na altura liderado por José Sócrates, aprovou o Código Fiscal do Investimento em que criou um regime fiscal para os residentes não habituais em sede de Imposto sobre o Rendimento de pessoas Singulares (IRS).
O objetivo era atrair para Portugal profissionais não residentes qualificados em atividades consideradas de elevado valor acrescentado ou da propriedade intelectual, industrial ou know-how (por exemplo arquitetos, médicos e professores universitários), mas também beneficiários de pensões obtidas no estrangeiro.
A convenção para evitar a dupla tributação entre Portugal e a Suécia, que segue a convenção-modelo da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) e que foi publicada em Diário da República em março de 2003, estabelece que "as pensões e outras remunerações similares pagas a um residente de um Estado contratante em consequência de um emprego anterior só podem ser tributadas nesse Estado".
Isto quer dizer que é o Estado de residência (neste caso, Portugal) que tem o direito de tributar as pensões dos cidadãos suecos considerados residentes não habituais no território português.
No entanto, com o regime de 2009, Portugal decidiu optar pelo método da isenção, o que, na prática, faz com que estes rendimentos não sejam tributados nem em Portugal nem na Suécia.
De acordo com este regime, um cidadão que seja considerado residente não habitual pode ser tributado como tal (beneficiando do método da isenção) durante 10 anos consecutivos a partir do ano da sua inscrição como residente em território português, desde que seja aí considerado residente em cada um desses anos.
A Lusa questionou o Ministério das Finanças sobre esta matéria, nomeadamente sobre qual a posição assumida por Mário Centeno junto da sua homóloga sueca, mas até ao momento ainda não obteve resposta.
Centeno promete “tomar medidas”
Um dia depois, sexta-feira, o ministro das Finanças disse que “vai tomar medidas” para "enquadrar" os benefícios fiscais que são atribuídos a cidadãos estrangeiros que vivam em Portugal, realçando que não é único o caso dos reformados da Suécia.
“O caso da Suécia não é caso único. E o Governo está obviamente a enquadrar e vai tomar medidas no sentido de enquadrar essas circunstâncias que necessitam de resposta política coerente e enquadrada com outras circunstâncias”, disse Mário Centeno aos jornalistas, numa conferência de imprensa conjunta com o vice-presidente da Comissão Europeia Valdis Dombrovskis, em Lisboa.
Ainda segundo Centeno, Portugal tem “acordos de tributação com inúmeros países” e há “diferenciais de impostos dentro desses acordos”, prometendo estar “atento a essas circunstâncias”.