Os veículos comerciais vão perder a isenção no Imposto Sobre Veículos a partir do dia 1 de julho, de acordo com uma lei publicada em Diário da República e citada pelo Jornal de Negócios.
Em causa estão os veículos ligeiros de mercadorias, de caixa aberta, sem caixa ou de caixa fechada, que não apresentem cabina integrada na carroçaria, com peso bruto de 5.300 quilos e sem tração às quatro rodas.
Estes veículos vão ainda perder o benefício fiscal que previa o pagamento de apenas 50% do Imposto Único de Circulação no caso de pertencerem à categoria D, desde que “autorizados ou licenciados para o transporte de grandes objetos”.
Segundo o Governo, os benefícios e isenções em causa eram “injustificados e contrários aos princípios ambientais que subjazem à própria lógica daqueles impostos”, além de se terem tornado “permeáveis” a abusos.
Esta medida surpreendeu o setor, sendo que, segundo a Associação do Comércio Automóvel de Portugal, estes veículos representam uma fatia de cerca de 11% das vendas de carrinhas comerciais.
Em comunicado enviado às redações, a Associação Nacional do Ramo Automóvel "rejeita veementemente a sucessiva tomada de medidas que potenciam maiores dificuldades para o setor automóvel, num momento em que as generalidades das empresas lutam para cumprir com as suas obrigações e para se manterem a laborar".