O Governo não vai aplicar a reavaliação trimestral do Imposto sobre os Produtos Petrolíferos (ISP), ao contrário do que aconteceu no ano passado.
Segundo a TSF, que cita nota do gabinete do Ministro das Finanças, não estão previstas “alterações adicionais á tributação dos combustíveis em 2017”.
O Ministério das Finanças esclarece que o Executivo assumiu apenas o “compromisso de realizar reavaliações do ISP em maio, agosto e novembro de 2016”.
O Governo indica, na mesma nota, que o Orçamento do Estado para 2017 previa “uma descida na tributação sobre a gasolina [de dois cêntimos] com contrapartida numa subida de igual montante da tributação do gasóleo”
Ainda de acordo com a TSF, o Ministério das Finanças recorda que está prevista "uma moratória na incorporação de biocombustíveis no gasóleo e gasolina, evitando a subida dos seus preços base".