Com o pedido de ajuda, a Inspeção-Geral de Finanças (IGF) assume desde já que a auditoria irá demorar mais do que inicialmente previsto, a saber, este mês de março.
A justificação passa pelo alargamento do âmbito da auditoria, que foi alargado, passando a contar com a colaboração do Instituto Superior Técnico para analisar as aplicações informáticas do Fisco.
Numa nota publicada na sua página oficial na internet, a IGF informa que "alargou o âmbito da auditoria que está a realizar ao sistema de informação e controlo das declarações transfronteiriças - anomalias ocorridas no tratamento informático das declarações modelo 38 pela Autoridade Tributária e Aduaneira -, tendo iniciado uma peritagem, em colaboração com o Instituto Superior Técnico, às respetivas aplicações informáticas".
Prolonga o prazo inicialmente previsto para a conclusão da auditoria, mas revela-se necessária para o cabal esclarecimento dos factos públicos ocorridos", assume a Inspeção-Geral de Finanças.
Transferências sem controlo
Em causa estão os quase 10 mil milhões de euros que foram transferidos para paraísos fiscais sem tratamento pela Autoridade Tributária e Aduaneira entre 2011 e 2014, embora os bancos tenham enviado essa informação ao Fisco, conforme está previsto na lei.
Soube-se, entretanto, que as declarações de transferências para offshores cuja informação não chegou completa aos serviços centrais do Fisco dizem respeito a pelo menos 14 bancos, sendo que 88% do valor é do BES/Novo Banco.
Entre 2011 e 2015, enquanto Paulo Núncio era secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, não foram publicadas as estatísticas da AT com os valores das transferências para offshores, uma publicação que passou a ser feita em 2010, por despacho do então secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Sérgio Vasques, do último governo de José Sócrates.
As estatísticas só voltaram a ser publicadas no Portal das Finanças por decisão do atual secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Fernando Rocha Andrade, sendo que o Ministério das Finanças detetou que houve 20 declarações de operações transfronteiras (os modelos 38, enviadas pelos bancos ao Fisco) que "não foram objeto de qualquer tratamento pela Autoridade Tributária".
Dadas as discrepâncias, Rocha Andrade solicitou uma auditoria à IGF que tinha conclusão prevista para o mês de março.
Também o Ministério Público está a recolher elementos sobre este caso, com vista a apurar se existem ou não procedimentos a desencadear.