O desconto a aplicar nos combustíveis foi esta quinta-feira aprovado.

O Conselho de Ministros aprovou o decreto de lei que estabelece o subsídio financeiro de natureza transitória e excecional a atribuir aos cidadãos no setor dos combustíveis.

A ministra de Estado e da Presidência, Mariana Vieira da Silva, explicou ao país que a medida surge na sequência do aumento dos combustíveis e no impacto que essa mesma subida tem no quotidiano dos portugueses. Mas, na prática, como vai funcionar o desconto nos combustíveis?

O que é?

Um subsídio mensal, que entra em vigor já no próximo dia 10 de novembro e se estenderá até março de 2022.

O subsídio corresponde a 0,10 euros por litro até 50 litros de combustível por mês. Isto é: por mês, pode valer-lhe um desconto de até cinco euros no gasóleo ou na gasolina que, se não gastar, poderá acumular para o mês seguinte.

O que é preciso fazer para ter o desconto?

De acordo com as declarações do secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes, o processo “é muito simples”.

Para conseguir obter o subsídio mensal, tem de recorrer à plataforma Ivaucher.pt

Nessa plataforma, onde até à data só há 900 mil inscritos, terá de se inscrever e, depois, registar o número fiscal (número de contribuinte). Dessa forma, os cartões bancários associados ao seu NIF, vão ficar automaticamente associados para que depois os possa utilizar nas bombas de combustíveis.

Dois dias após a primeira vez no mês que for abastecer o veículo, verá ser devolvido para a conta bancária o valor correspondente aos 0,10 euros por litro.

Quando posso começar a usufruir?

A partir do dia 10 de novembro. A 1 de novembro, todos os consumidores podem registar-se na plataforma.

Quem já estiver inscrito, não precisa de o fazer novamente e irá receber uma mensagem no sentido de ser informado que houve um alargamento do programa Ivaucher.

Funciona todos os meses?

Sim. De novembro até março de 2022.

Há consumo mínimo para se obter o desconto?

Não se sabe. O valor “não está totalmente definido”, disse António Mendonça Mendes.

Esta nuance está a ser estudada pelo Governo uma vez que há bombas que têm obrigatoriedade de “consumo mínimo” mas, caso haja, o valor “será baixo”, garantiu o secretário de Estado.

Posso usufruir deste subsídio em todos os postos de combustíveis?

Não. Só os aderentes.

Os 3800 postos de combustíveis que estão registados junto da ENSE - Entidade Nacional para o Setor Energético E.P.E. estão a ser contactados com o objetivo de serem inseridos no programa, mas o Governo ainda não sabe precisar quais serão, ou não, os postos aderentes. No entanto, esteja atento: os postos de combustíveis aderentes vão estar identificados com o selo do Ivaucher.

Porquê 10 cêntimos por litro num máximo de 50 litros por mês?

Os 0,10 euros correspondem ao aumento do preço médio de venda ao público dos combustíveis entre os anos 2019 e 2021. Já os 50 litros, correspondem ao consumo médio das famílias por aproximação, segundo o Governo.

Recorde-se que esta medida tinha sido apresentada na passada sexta-feira e surge no mês em que, pela primeira vez, a gasolina ultrapassou a barreira histórica dos dois euros por litro.