A decisão da União Europeia, que obriga a gigante tecnológica Apple a pagar uma fatura fiscal de 13 mil milhões de euros na Irlanda, foi baseada em fato e regras e não é nada contra os Estados Unidos. A afirmação foi do Presidente da Comissão Europeia, Jean-Claude Juncker, este no domingo.
Juncker acrescentou que as investigações da Comissão Europeia, sobre a tributação, tinha como alvo, principalmente, empresas europeias.
A decisão insere-se numa iniciativa global coordenada para combater a evasão fiscal de empresas multinacionais, liderada pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE), sedeada em Paris.
Os analistas citados pela Reuters, referem que a multa aplicada à Apple chamou a atenção para o assunto e criou um risco "significativo" de pressão por parte dos Estados Unidos, com alguns fiscalistas norte-americanos a defenderem que a decisão implica uma invasão por parte da Europa na política fiscal dos Estados Unidos.
Em declarações à Reuters, à margem da reunião do G20 – grupo das 20 economias mais ricas do mundo - Pascal Saint-Amans, diretor do centro da OCDE para Política e Administração Tributária, apelidou de “ultrajante” o planeamento fiscal da Apple, mas, como Juncker, disse que a decisão foi baseada na aplicação da lei em vigor.
Saint-Amans referiu ainda duvidar que a decisão abra um precedente, no sentido de servir como exemplo para taxar lucros futuros das multinacionais.
Na semana passada, o regulador de práticas anti concorrência da União Europeia ordenou a Apple a pagar até 13 mil milhões de euros em impostos ao governo irlandês depois de beneficiar que um regime especial no país.
O presidente executivo da Apple, Tim Cook, descreveu a decisão como "porcaria de política” mas a França e a Alemanha suportaram a posição de Bruxelas.
A Irlanda, por seu lado, já anunciou que vai recorrer da decisão comunitária.