PCP: direitos sociais não são esmolas

O secretário-geral do PCP acusou o Governo de estar a transformar os direitos sociais dos trabalhadores em esmolas.

«Não venha o primeiro-ministro dizer aos portugueses lá a partir dos Açores que estes direitos são esmolas, em esmolas é o que querem transformar os atuais direitos com o processo de destruição do sistema público da segurança social universal e solidário para implementar um sistema assistencialista de mínimos sociais para alguns que se encaixem no perfil dos pobres previamente definidos pelo Governo», afirmou o líder comunista, Jerónimo de Sousa, numa intervenção no final de um encontro de reformados do partido, citado pela Lusa.

Sublinhando que «a pior humilhação social que se pode fazer a um ser humano é perpetuar o seu estatuto de pobreza», Jerónimo de Sousa centrou parte do seu discurso na «velha aspiração do PSD» em avançar com um limite máximo de pensão a ser paga pelo sistema público, colocando parte das contribuições dos trabalhadores «ao serviço da especulação financeira», e com a introdução do plafonamento, ou seja, à fixação de um valor no salário a partir do qual não são feitos descontos para a Segurança Social.

«É preciso diferenciar as pensões milionárias que não decorrem de descontos, nem de uma carreira contributiva para a Segurança Social, que foram fabricadas pelos Governos do PS, do PSD e do CDS para os amigos, daquilo que são pensões mais elevadas que resultam de descontos realizados para a Segurança Social ao longo de uma vida de trabalho», clarificou acerca do limite do valor da pensão a pagar pelo sistema público, sublinhando que «é nestas e não nas dos seus amigos que o Governo pretende estabelecer um limite».

Quase 870 refomas acima dos 5 mil euros

Recusando que a intenção do Governo seja introduzir um critério de justiça entre os reformados, Jerónimo de Sousa apresentou dados que apontam para a existência em 2010 de 869 titulares com pensões superiores a 5 mil euros, ou seja, 0,05% do conjunto dos reformados, no sistema público de segurança social.

No regime da função pública, continuou o secretário-geral comunista, cerca de 50% recebem pensões superiores a 1.000 euros e 4.839 beneficiavam em 2010 de pensões superiores a 4 mil euros, sendo que os pensionistas da Caixa Geral de Aposentações integram diplomatas, juízes, oficiais das forças armadas, professores médicos e outros licenciados.

«Estas pensões elevadas correspondem a salários elevados e a longos períodos contributivos. Esses descontos contribuíram para a sustentabilidade financeira do sistema, não sendo aceitável que sejam metidas no mesmo saco das pensões milionárias decididas pelos governos PS, PSD, CDS e que não cumprem nem cumpriram os requisitos impostos aos trabalhadores e à sua carreira contributiva», reforçou.