Cerca de dez anos depois de terem sido criados, pelo Governo do PSD e CDS-PP, a discussão em torno dos Vistos Gold mantêm-se no centro do debate socioeconómico nacional.

O regime deve ou não ser cessado? São um importante incentivo ao investimento ou são, sobretudo, uma porta aberta para a Europa e facilitadores de crimes económicos, como a corrupção e o branqueamento de capitais?

N'O Dilema, desta sexta-feira, A advogada Ana Pedrosa Augusto, o ex-deputado do CDS-PP Hélder Amaral e os comentadores Joana Amaral Dias e Miguel Guedes analisaram os prós e os contras associados aos Vistos Gold.

A advogada Ana Pedroso considera que redutor restringir os Vistos Gold a crimes como a corrupção e o branqueamento de capitais.

Quando ouvimos estas ideias, parece simplesmente que Portugal está com um placard lá fora a dizer: ‘Todos os criminosos do mundo venham ter connosco porque nós somos a porta de entrada’. A lei não diz nada disso e exige um certificado de registo criminal”, diz Ana Pedroso Augusto.

 

Miguel Guedes acredita, que desde a sua criação, era claro que o regime dos Vistos Gold era potenciador de "condições para que os resultados fossem disfuncionais".

O comentador da TVI reitera que Portugal "não pode compactuar mais com este obscurantismo financeiro” e alerta para a necessidade de colocar um ponto final nos Vistos Gold.

“É evidente que os Vistos Gold começaram, em 2012, com uma estratégia de captação de investimento para a economia nacional, mas estava bem de ver que os resultados iriam ser próximos do que hoje sucede. Na altura, previa-se um investimento, mas estavam criadas as condições para que os resultados fossem disfuncionais. Depois de três anos de Vistos Gold de Passos Coelhos e seis anos de Vistos Gold de António Costa, o que temos são Vistos Gold que são completamente disfuncionais e que deviam ter já acabado. (...) Podemos corrigir, mas nem é para isso que a União Europeia aponta. Julgo que Portugal não pode compactuar mais com este obscurantismo financeiro”, refere Miguel Guedes. 

 

Joana Amaral Dias acredita que os Vistos Gold são "uma passadeira vermelha" para "quem tem dinheiro no bolso", mesmo que venha para Portugal para "branquear capitais ou que seja um criminoso".

Esta questão dos Vistos Gold e alguns dos regimes que estamos a falar são verdadeiros embustes. São muitas vezes verdadeiras mentiras douradas que servem para cobrir esquemas de corrupção. De uma maneira geral podemos dividir isto em dois grandes ramos: a questão da ética e dos valores e os benefícios que o Estado português pode ter. Do ponto vista ético e dos valores, os Visto Gold o que fazem é dizer que quem vem para Portugal com dinheiro no bolso, mesmo que venha branquear capitais ou que seja um criminoso, tem uma passadeira vermelha e aqueles que vêm trabalhar ou que ficam no gigante cemitério da esperança, que é o Mediterrâneo, não podem. (...) Nós vendemos a nossa bandeira, a nossa nacionalidade e a nossa identidade desta maneira. Do ponto de vista dos princípios e dos valores éticos isto oferece questões para agora e que têm repercussões para o futuro”, afirma Joana Amaral Dias.

 

O ex-deputado do CDS-PP Hélder Amaral lembra que os Vistos Gold podem desempenhar um papel fulcral na repopulação do interior do país e realça que este regime "tem muitas vantagens e muito poucas desvantagens”.

Acho que o país precisa de uma estratégia e os Vistos Gold, as isenções fiscais ou outras devem fazer parte de uma estratégia nacional para captar investimento direto estrangeiro. (...) É ou não um instrumento que pode ser usado para captar população para o interior? Acho que tem muitas vantagens e muito poucas desvantagens”, explica o ex-deputado do CDS-PP Hélder Amaral. 

 

Ana Pedroso acrescentou ainda que o propósito base deste regime é "a ideia deste regime é trazer investidores”.

Nós não podemos falar logo em erros. Temos que olhar para aquilo que foi o regime desde o início até hoje e ver o que é que ele trouxe, quais foram os benefícios e perceber o que queremos para o futuro. A ideia deste regime é trazer investidores”, diz a advogada.

 

Nuno Mandeiro