O ministro das Finanças, João Leão, garante que a proposta de Orçamento do Estado para 2022 vai significar uma redução de impostos para a classe média e recusa que os 150 milhões de euros de poupança anunciados pelo Governo sejam “uma ilusão”, uma vez que o executivo poderá "recuperar" essas verbas através de impostos especiais sobre o consumo.
Em relação ao IRS, nós estamos a reduzir as taxas, é uma medida de reduzir os impostos para a classe média. Se olhar para a receita em percentagem do PIB, a receita de impostos reduz. É um indicador macroeconómico importante que está no Orçamento do Estado e que mostra que o peso da receita de impostos se vai reduzir significativamente no próximo ano”, afirmou.
Para uma pessoa que receba 1000 euros líquidos por ano, o valor arrecadado em IRS passa a ser de mais 34 cêntimos. Com mais 100 euros líquidos mensais, esse valor aumenta para 24 euros anuais, pouco mais de um euro por mês de ganho líquido. Para chegar ao máximo, um solteiro sem filhos teria de ganhar cerca de 5 mil euros por mês, sendo que, mesmo assim, conseguiria arrecadar mais 16 euros por mês, cerca de 50 cêntimos por dia.
Questionado se, perante esta realidade, falar numa descida generalizada de impostos é excessivo, João Leão lembrou que a medida do pacote do IRS “é mais abrangente” e reduz outros impostos, nomeadamente as deduções fixas por filho e a majoração de abonos em sede de IRS para as famílias.
Por exemplo, uma família com dois filhos, para além dessa poupança, tem mais uma poupança de 300 euros anuais por um segundo filho. Famílias que, neste momento, não tenham deduções fiscais por sede de filho, podem receber até 600 euros a mais por filho”, afirmou.
Radares são uma caça à multa? “Acontece em todo o mundo”
Sobre se a receita prevista para o valor de multas do trânsito pode ser considerada caça à multa, João Leão justifica o aumento da receita prevista com a reabertura da economia, algo que “acontece em todos os países do mundo”. O ministro das Finanças deu mesmo o exemplo da Inglaterra que “decidiu fazer o oposto” de Portugal, e aumentar massivamente os impostos.
Nós recusamos essa solução. Chegámos à crise bem preparados, com um excedente orçamental construído pela nossa equipa e com o ex-ministro das Finanças Mário Centeno. Na altura, chegámos ao primeiro excedente orçamental da democracia. Depois veio a pandemia que agravou substancialmente a dívida e o défice”, explicou.
Governo podia devolver ainda mais às famílias?
Cerca de 150 milhões de poupança em IRS para as famílias foram anunciados pelo Ministério das Finanças no projeto do Orçamento do Estado, ao mesmo tempo que são anunciados aumentos de impostos em várias outras áreas, onde se prevê uma subida da receita em 194 milhões de euros.
Todos os anos a receita e a despesa do estado evoluem com a evolução da atividade económica. É assim em Portugal como é assim em todos os países do mundo. A receita de impostos vem acompanhado a evolução da atividade económica e, no próximo ano, a economia cresce de forma significativa”, referiu.
Impostos sobre a gasolina? “Prioridade é o ambiente”
Os preços dos combustíveis, que têm vindo a sofrer sucessivos aumentos desde a reabertura da economia, são um dos assuntos mais sensíveis. Cerca de 64,8% do preço da gasolina é composto por impostos e no gasóleo a situação não é muito mais favorável, com 58,1% do preço a corresponder a taxas petrolíferas.
Questionado sobre se a descida de impostos tem menos peso do que a realidade sentida por muitos portugueses quando vão encher os depósitos dos carros, João Leão apontou para as “prioridades estratégicas do país”, alinhando os incentivos fiscais com aquilo que considera serem “as preocupações de longo prazo do país”.
Temos o desafio demográfico e temos o grande desafio ambiental. As nossas decisões, ano após ano, têm de estar alinhadas com os grandes objetivos do país e com as necessidades da população portuguesa”, explicou.
Como vão ser atualizadas as tabelas de retenção da fonte?
O efeito do desdobramento dos escalões do IRS vai ser refletido nas novas tabelas de retenção na fonte a aplicar em 2022 e que o Governo quer que estejam em vigor em janeiro.
Nós vamos refletir tanto quanto é possível a reforma do pacote do IRS - nomeadamente o aumento do número de escalões - num desagravamento também em sede de retenções na fonte, para que as famílias sintam, mês após mês, a redução do IRS no seu salário”, referiu.
O ministro aproveitou ainda para destacar o trabalho de “redução de impostos” feito desde 2016, afirmando que já foi feita uma redução de 1500 milhões de impostos sobre as famílias.
Vamos continuar a reduzir as retenções na fonte, ajustando-as o melhor possível”, frisou.
Sobre se as tabelas serão ajustadas à taxa de inflação e se essa poderá ser uma medida para negociação com os parceiros de esquerda, João Leão contornou a pergunta ao dizer que “ainda há tempo” para ver com os restantes partidos quais são as questões que se colocam.
Governo não descarta novo aumento extraordinário de pensões
O ministro das Finanças admite também uma antecipação do aumento extraordinário de dez euros da pensão mínima, à semelhança do que foi feito em 2020, e que abrange dois milhões de pensionistas.
Temos de ver essa medida num quadro de um Orçamento que seja responsável, que sirva a população, que sirva a economia, as pessoas e as empresas. Dentro desse quadro, temos de fazer escolhas”, sublinhou.
SNS: será apenas uma questão de falta de dinheiro?
Os parceiros à esquerda reivindicam um maior investimento na Saúde, sublinhando que, a manter-se tal como está, vão votar contra a proposta de Orçamento do Estado entregue ao parlamento pelo ministro João Leão.
Apesar de um aumento significativo nas verbas atribuídas ao Serviço Nacional de Saúde, mais de dois mil milhões desde 2015, continuam a surgir notícias de demissões me bloco, como aconteceu em Setúbal, e os problemas em hospitais multiplicam-se, levantando a questão sobre se o problema do SNS é a gestão ou a falta de verbas.
João Leão destacou o "aumento massivo" do número de funcionários na Saúde, apesar de admitir que o SNS é "um sistema bastante complexo",
O SNS tem mais 29 mil profissionais do que tinha em 2015. É como se o SNS tivesse aumentado 25% o número de profissionais. É um aumento massivo”, destacou.
O Governo ainda não decidiu como pagar a médicos em regime de exclusividade, mas, na hora de tomar decisões sobre o assunto, passa a bola à ministra da Saúde, Marta Temido.
A ministra da Saúde e o Governo, em diálogo com o setor, têm definir, de uma forma concreta, como é que esse modelo vai ser seguido", referiu.
Leão mantém confiança na aprovação da proposta orçamental
O ministro de Estado e das Finanças voltou a manifestar-se confiante na aprovação do Orçamento do Estado, reforçando que o Governo está disponível para dialogar com os partidos, num quadro de "responsabilidade".
Teria muita dificuldade em entender que um orçamento, numa fase tão decisiva para o país, não fosse viabilizado no parlamento", afirmou o ministro das Finanças.
João Leão sublinhou que ambos os partidos "referiram que estavam disponíveis para dialogar com o Governo até à aprovação" final do OE2022 e garantiu que o Governo está disponível para negociar "dentro de um quadro de soluções positivas e de responsabilidade para o país".
Segundo disse, agora existe "um contexto mais favorável do que no ano anterior" que foi marcado pela pandemia de covid-19, estando prevista uma "melhoria dos salários dos trabalhadores".
Estou convencido de que este é um orçamento muito bom para os portugueses", reforçou o ministro das Finanças.
Recorde-se que o Governo entregou na segunda-feira à noite, na Assembleia da República, a proposta de OE2022, que prevê que a economia portuguesa cresça 4,8% em 2021 e 5,5% em 2022.
A taxa de desemprego portuguesa descerá para os 6,5% no próximo ano, “atingindo o valor mais baixo desde 2003", segundo o Governo.
A dívida pública deverá atingir os 122,8% do PIB em 2022, face à estimativa de 126,9% para este ano.
O primeiro processo de debate parlamentar do OE2022 decorre entre 22 e 27 de outubro, dia em que será feita a votação, na generalidade. A votação final global está agendada para 25 de novembro, na Assembleia da República, em Lisboa.