O Governo estima que a redução no IVA da eletricidade nos consumos até aos primeiros 100 kWh (kilowatts/hora) vá fazer os agregados até quatro elementos poupar 18 euros anuais e famílias numerosas em média 27 euros.

Em concreto, passa-se a aplicar a taxa de IVA intermédia de forma progressiva. Até aos primeiros 100 KW consumidos por mês, reduz-se a taxa de IVA sobre a eletricidade de 23% para 13%, e ao restante consumo, mais alto, mantém-se a taxa de IVA de 23%", disse aos jornalistas o ministro de Estado e das Finanças, João Leão, no 'briefing' do Conselho de Ministros, que decorreu no Palácio da Ajuda, em Lisboa.

Segundo o ministro, a descida do IVA permitirá "poupanças de cerca de 18 euros por ano para a generalidade dos consumidores, e cerca de 27 euros para as famílias numerosas".

De forma a ter em consideração os agregados familiares com maior dimensão, aplica-se uma majoração de 50% fazendo com que as famílias numerosas possam beneficiar de uma taxa de IVA de 13%, até niveis de consumo mais altos, neste caso até 150 kWh por mês", acrescentou João Leão.

De acordo com o governante, a medida aprovada pelo Conselho de Ministros "aplica-se a contratos com uma potência contratada até aos 6,9 kVA, que é o limite hoje existente para a tarifa social de energia, e abrange 5,2 milhões de contratos de eletrcidade, 86% dos contratos de baixa tensão".

João Leão considerou a medida "socialmente justa, ambientalmente e financeiramente responsável", não deixando de reconhecer que em termos financeiros existe um "impacto significaivo, mas controlado de cerca de 150 milhões de euros por ano".

A medida "entra em vigor a 1 de dezembro de 2020", disse o ministro, mas "por questões de operacionalizaão, a parte relativa à majoração para 50% destinada às famílias numerosas entra em vigor a 01 de março de 2021".

O ministro esclareceu ainda que as famílias numerosas são contabilizadas como tendo pelo menos cinco elementos, e que a medida abrange tanto o mercado regulado como o liberalizado.

Descida do IVA na luz reduz fatura mensal de 5,2 milhões de famílias

Os 5,2 milhões de famílias com contadores de eletricidade com uma potência contratada até 6,90 kVA vão beneficiar de uma redução da taxa do IVA que se traduzirá numa poupança mensal entre 1,54 e 2,31 euros.

Estes valores, que têm em conta uma fatura de eletricidade do mercado regulado, constam das simulações realizadas pelo Ministério das Finanças para mostrar o impacto da aplicação de taxas de IVA diferenciadas em função do consumo, medida hoje aprovada em Conselho de Ministros.

Em causa está a redução de 23% para 13% da taxa do IVA para os consumos até 100 kWh ou até 150 kWh (por período de 30 dias) para, respetivamente, as famílias até quatro elementos ou numerosas (com cinco ou mais elementos). Sobre a parcela dos consumos que excedem estes limites é aplicada a taxa normal do IVA, que no continente está fixada nos 23%.

Os 150 kWh de consumo para as famílias numerosas (cinco ou mais elementos) resultam de uma majoração de 50% que a medida contempla.

Segundo as simulações do Ministério das Finanças, um consumidor doméstico com uma potência contratada até 6,90 kVA no mercado regulado e um consumo mensal de eletricidade de 262 kWh suporta uma fatura de 49,80 euros a que se somam 11,45 euros de IVA.

Com a medida aprovada pelo Governo, este consumidor irá ver o IVA da sua fatura de eletricidade baixar por mês em 1,54 euros se o seu agregado tiver até quatro pessoas e em 2,31 euros se tiver cinco ou mais pessoas.

A redução do IVA em função do consumo também se aplica aos consumidores que estão no mercado liberalizado, com as simulações disponibilizadas pelo Ministério das Finanças a indicarem poupanças anuais de 17,4 e 26,1 euros na EDP, tendo em conta a mesma tipologia de famílias e o consumo mensal de 262 kWh; de 16,7 euros e 25,1 euros na Endesa ou de 16,8 e 25,2 euros na Iberdrola.

A diferença de valores de poupança é explicada pela diferença do valor da fatura mensal pago pelas famílias em cada um destes comercializadores para um consumo de 262 kWh e que, no caso dos exemplos considerados é de 49,36 euros na EDP; de 46,19 euros na Endesa e de 48,04 euros na Iberdrola.

À poupança mensal de que já beneficiavam no valor final da fatura da eletricidade, estas famílias vão somar o impacto da nova medida.

O efeito conjugado das duas medidas fará com que as famílias com este tipo de potência contratada possam contar com uma poupança anual de 27,6 euros – dos quais, 18,5 euros dizem respeito à descida do IVA que incide sobre os consumos até 100 kWh.

Na conferência de imprensa no final do Conselho de Ministros, o ministro das Finanças, João Leão, considerou a medida "socialmente justa, ambientalmente e financeiramente responsável", não deixando de reconhecer que em termos financeiros existe um "impacto significativo, mas controlado de cerca de 150 milhões de euros por ano".

/ AG