O ministro das Finanças, João Leão, garantiu, esta terça-feira, na apresentanção da proposta de Orçamento do Estado (OE) para 2021, que, relativamente ao Novo Banco, o documento "não prevê nenhum empréstimo do Estado ao Fundo de Resolução".

O OE não prevê nenhum empréstimo do Estado ao Fundo de Resolução", vincou.

 O governante frisou que o que está previsto é um empréstimo da banca ao Fundo de Resolução. "O Estado não participa nesse processo", assegurou.

João Leão explicou que há disponibilidade de bancos comerciais para emprestarem 275 milhões de euros ao Fundo de Resolução, a que este somará as suas receitas (que advêm sobretudo de contribuição do setor bancário) para chegar ao valor necessário para recapitalizar o Novo Banco.

O Estado não manda nos bancos e não manda nas empresas privadas e não pode decidir que injeções de capital elas faça. O que sabemos é que vai haver esta injeção pelo Fundo de Resolução por empréstimo dos bancos, sem envolver o Estado. Será uma operação dentro do sistema financeiro", completou.

Na segunda-feira, o Ministério das Finanças, corrigiu aquilo que referiu como um "erro" na proposta do OE que chegou ao Parlamento e que atribuía mais de 400 milhões de euros a um empréstimo do Estado ao Fundo de Resolução. A tutela informou que esse empréstimo era, afinal, para a CP- Comboios de Portugal.

"Em 2021, e ao contrário de Orçamentos do Estado aprovados em anos anteriores, o Orçamento do Estado não prevê qualquer empréstimo ao Fundo de Resolução. Por lapso, o relatório do OE21, hoje entregue à Assembleia da República, identifica, erradamente, um empréstimo de 468,6 milhões de euros ao Fundo de Resolução. Trata-se sim de um empréstimo de 468,6 milhões de euros à CP-Comboios de Portugal", lê-se no comunicado.

Contudo, tendo em conta que o Fundo de Resolução conta para o perímetro orçamental, mesmo com empréstimo bancário (e não do Tesouro público), qualquer injeção de capital no Novo Banco conta para o défice, tendo João Leão estimado que esse impacto será, no máximo, de 200 milhões de euros. 

Pode ter no próximo ano uma previsão de impacto nas contas [públicas] de cerca de 200 milhões de euros. Ainda não é certo que essa operação se materialize, é o máximo que pode vir a atingir", sublinhou João Leão.

O Fundo de Resolução, além de ter 25% do Novo Banco, é responsável pelas injeções de capital no banco, no âmbito do acordo feito na venda de 75% da instituição financeira à Lone Star, que prevê que o fundo cubra perdas do banco com ativos ‘tóxicos' com que ficou do BES até 3.890 milhões de euros.

Até hoje, já foram injetados 2.976 milhões de euros (dos quais 2.130 milhões de euros vieram de empréstimos do Tesouro), pelo que – pelo contrato - poderão ser transferidos mais 900 milhões de euros nos próximos anos.

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Sofia Santana