O ministro das Finanças considerou esta terça-feira que o valor de chamada de capital pedido pelo Novo Banco “não é adequado”, “nem se justifica” e que o entendimento que o Governo faz é de que será “substancialmente” inferior ao solicitado.

Com base no acompanhamento do trabalho [de análise] do Fundo de Resolução e da entidade reguladora que fazemos, o nosso entendimento é que o valor de chamada de capital [efetuado pelo Novo Banco] não é adequado, não se justifica” e por isso “entendemos que o valor deve ficar substancialmente abaixo do pedido” pelo Novo Banco, referiu João Leão, que está esta tarde a ser ouvido na Comissão de Orçamento e Finanças (COF) numa audição regimental e sobre o Programa de Estabilidade (PE) 2021-2025.

Em resposta a questões colocadas pelo deputado do PSD Afonso Oliveira, o ministro das Finanças adiantou que o valor deverá também ficar abaixo do que foi inicialmente previsto pelo Governo no Orçamento do Estado para 2021 (OE2021).

João Leão disse ainda que a avaliação feita pelo Fundo de Resolução ao novo pedido de injeção do Novo Banco indica haver um valor de “pelo menos 160 milhões de euros que não parecem estar justificados”.

O Novo Banco vai pedir mais 598,3 milhões de euros ao Fundo de Resolução ao abrigo do Acordo de Capitalização Contingente (CCA), para fazer face aos prejuízos de 1.329,3 milhões de euros reportados no final de março, relativos a 2020.

No PE, o Governo prevê que o valor a injetar pelo Fundo de Resolução no Novo Banco seja de 430 milhões de euros este ano, estando a verba classificada como 'one-off', ou seja, uma medida única extraordinária.

Nas tabelas do Orçamento do Estado para 2021 (OE2021), estavam previstos 476 milhões de euros nos fluxos externos do Fundo de Resolução, destinados a financiar o Novo Banco ao abrigo do Acordo de Capitalização Contingente da instituição financeira.

Desde 2017, o Fundo de Resolução já meteu 2.976 milhões de euros no banco, dos quais 2.130 milhões vindos de empréstimos do Tesouro (como o fundo não tem dinheiro suficiente, todos os anos pede dinheiro ao Estado, que devolverá em 30 anos).

No total, até ao momento, os custos do Fundo de Resolução com o Novo Banco já totalizam 7.876 milhões de euros (4.900 milhões de euros da capitalização inicial, em 2014, e 2.976 milhões ao abrigo do mecanismo contingente desde 2017) e mais encargos se poderão somar, quer para o fundo, quer diretamente para o Estado, muitos dos quais impossíveis de quantificar (indemnizações por processos em tribunal, pagamentos a credores do BES, garantias a lesados, entre outros).

Relativamente à auditoria ao Novo Banco que está a ser feita pelo Tribunal de Contas, o ministro precisou que o Governo considera ser “muito importante” esperar pela informação desse trabalho.

/ CE