O ministro de Estado e das Finanças, João Leão, assegurou esta quarta-feira no parlamento que "Portugal não voltará à austeridade", mas advertiu que o próximo Orçamento do Estado "não será mais fácil ou menos exigente que os anteriores".
Portugal não voltará à austeridade. Estamos comprometidos com a estabilidade fiscal e com o regresso à trajetória de recuperação de rendimentos e do emprego", começou por dizer João Leão aos deputados, no âmbito de uma audição regimental, a que se juntou um requerimento do PCP.
Posteriormente, o ministro afirmou que o próximo Orçamento do Estado (OE2022) "não será mais fácil ou menos exigente que os anteriores", apesar da suspensão das regras orçamentais de Bruxelas em 2022 permitir "um estímulo de natureza extraordinária" e "passar de medidas de emergência para medidas de apoio ao forte relançamento da economia".
Porém, o governante com a pasta das Finanças alertou que é necessário "manter o foco na recuperação económica e no investimento, com o apoio do Programa de Recuperação e Resiliência [PRR]", para "enfrentar as principais cicatrizes deixadas pela crise", especialmente nas áreas da "economia, saúde e educação".
Este caminho não é incompatível com responsabilidade na gestão das finanças públicas, como aliás já provámos no passado. A ameaça de nos desviarmos desta trajetória de equilíbrio e responsabilidade não virá de uma estratégia orçamental coerente, anticíclica, centrada em medidas de recuperação e crescimento, sem perder de vista a sustentabilidade a médio prazo", referiu.
A ameaça à estabilidade das finanças públicas poderá sim resultar de uma perceção errada de que não temos de fazer escolhas e que podemos, sucessivamente, tomar medidas avulso, de forma descoordenada e desenquadrada de uma estratégia orçamental", advertiu o ministro.
Anteriormente, João Leão já tinha saudado os partidos que viabilizaram o OE2021, no caso o PS, PCP, PAN e PEV, bem como as deputadas não inscritas Cristina Rodrigues e Joacine Katar Moreira.
Houve, nesta assembleia, quem tivesse o sentido de responsabilidade de viabilizar o Orçamento do Estado quando o país e os portugueses mais dele precisavam", disse João Leão.
O ministro disse ainda valorizar as medidas que "têm a marca dos diferentes partidos" e das deputadas não inscritas, lembrando que ainda "estamos a meio do exercício orçamental", numa referência ao requerimento do PCP para a audição de hoje.
Continuamos comprometidos e empenhados na plena concretização deste orçamento até ao último dia do ano. A meio do ano já concretizámos mais de metade das medidas previstas no orçamento", vincou o ministro.
João Leão elencou a execução várias medidas aprovadas no OE2021 juntamente com os outros partidos, como o pagamento do 'lay-off' a 100%, o pagamento extraordinário por seis meses do subsídio de desemprego, o aumento de pensões, o apoio extraordinário ao rendimento dos trabalhadores.
O ministro referiu ainda a aprovação do subsídio de risco para os profissionais na linha da frente no combate à pandemia covid-19, a contratação de mais de 2.000 profissionais para o Serviço Nacional de Saúde, ou a superação dos 150 milhões de euros no investimento em centros de saúde.
No final da intervenção inicial do ministro, o deputado do PSD Afonso Oliveira disse que João Leão estava a fazer um "namoro à esquerda", devido à aproximação do período de negociação do orçamento.