Governo quer envolvimento dos municípios na gestão dos transportes

O ministro do Ambiente, João Matos Fernandes, afirmou esta sexta-feira que o Governo quer o envolvimento dos municípios na gestão dos transportes públicos, nomeadamente dos autocarros, em Lisboa e no Porto.

“É muito evidente o ganho de serem as autarquias a gerir o transporte rodoviário. Quem gere a via pública é que pode tomar opções de longo prazo e de curto praxo que melhorem bastante a eficiência do transporte rodoviário. Isso é menos evidente quando se fala do metropolitano”, afirmou.

O governante falava aos jornalistas no final da cerimónia de comemoração do 56º aniversário do Metropolitano de Lisboa.

João Matos Fernandes disse ainda que está a trabalhar nesse sentido com a Câmara de Lisboa, com as seis câmaras onde a STCP - Sociedade de Transportes Coletivos do Porto presta serviço e com os Conselhos Metropolitanos dos dois distritos e que “daqui a dois, três meses haverá novidades”.

Admitiu, contudo, que o interesse do Governo centra-se sobretudo na gestão das empresas de transporte rodoviário porque “transferir as empresas do Metro para as autarquias não tem ganhos evidentes no padrão da mobilidade”.

No discurso que proferiu na cerimónia, o ministro disse que, com a anulação da concessão das empresas de transporte, com a nomeação das novas administrações e com a descentralização do modelo de gestão “estão criadas as condições para as empresas enfrentarem desafios futuros”.

Referindo-se especificamente ao Metropolitano de Lisboa, João Matos Fernandes defendeu que “deve reforçar a sua oferta, ao contrário dos cortes sistemáticos” feitos nos últimos tempos, “apostar na renovação da frota” e “procurar a sustentabilidade financeira através de um reforço da sua procura”.

“Este Governo gosta das empresas de transporte que tutela. Reverter as concessões foi apenas o início. Não vamos voltar atrás, vamos é fazer melhor”, assegurou aos trabalhadores.
 

Governo reitera que não tem de pagar indemnizações 

O ministro do Ambiente reiterou que o Governo não tem de indemnizar as empresas que venceram os concursos públicos para as subconcessões dos transportes públicos de Lisboa e do Porto, depois de ter cancelado os contratos.

“O Governo não acha que seja necessário pagar qualquer indemnização a estas empresas”, disse João Matos Fernandes.

Apesar de ter dito que não está a decorrer qualquer ação em tribunal, o ministro admitiu que, se vier a decorrer e se for constituída uma indemnização, terá de ser paga, mas confessou que “esta é uma questão que preocupa muito pouco o Governo”.

“O que importa perceber é o que temos a ganhar com a reversão das subconcessões. Eram contratos que serviam muito mal a mobilidade. Eram contratos fundados numa rede única, que não era a necessária para garantir uma mobilidade sustentável em Lisboa. Por isso, os ganhos são muitos”, frisou.

Sublinhando que as empresas estrangeiras que venceram os concursos são “alheias” aos modos de subconcessão definidos pelo anterior Governo, João Matos Fernandes fez questão de dizer que “são muito bem-vindas a Portugal”.

A subconcessão das empresas públicas de transporte foi lançada pelo Governo de Passos Coelho (PSD/CDS-PP), que atribuiu à espanhola Avanza a exploração da Carris e do Metro de Lisboa, à britânica National Express, que detém a espanhola Alsa, a STCP e à francesa Transdev o Metro do Porto.

No entanto, nove dias depois de ter entrado em funções, o executivo de António Costa (PS) suspendeu “com efeitos imediatos” o processo.