"O Ministério Público vai analisar o acórdão com vista a uma tomada de posição", revelou à agência Lusa fonte oficial do organismo.
O coletivo de juízes liderado por Nuno Salpico absolveu hoje João Rendeiro, ex-presidente do BPP, bem como os antigos administradores Paulo Guichard e Salvador Fezas Vital da acusação do crime de burla qualificada no processo Privado Financeiras.
Segundo o tribunal, não se verificaram os pressupostos relacionados com a acusação de burla qualificada, já que "o dolo e o enriquecimento próprio, ou de terceiros imputáveis aos arguidos, não se verificam".
João Rendeiro, Paulo Guichard e Salvador Fezas Vital foram acusados pelo Ministério Público, em coautoria, de burla qualificada, crime com uma moldura penal de dois a oito anos de prisão.
Neste julgamento, que decorreu na Instância Central de Lisboa, 1.ª secção criminal, esteve em causa uma operação de aumento de capital de um veículo de investimento denominado 'Privado Financeiras'.
Os três ex-administradores do BPP foram acusados por terem atraído acionistas para um aumento de capital deste veículo quando sabiam que já estava falido.
Perante o tribunal, os clientes afirmaram, em geral, que estavam cientes do risco de perda total do capital aplicado neste produto, mas garantiram que foram enganados quanto à operação de aumento de capital da 'Privado Financeiras'.
Os investidores explicaram que foram persuadidos a contrair empréstimos com penhor das contas junto do BPP para participar na operação proposta pelos seus gestores de conta, sem imaginar que parte da verba captada foi usada para abater créditos da própria 'Privado Financeiras' junto da banca, nomeadamente, do JP Morgan (200 milhões de euros) e do próprio BPP (50 milhões de euros).
Os diversos investidores deste veículo do universo BPP alegam que foram lesados numa verba global superior 40 milhões de euros.
Este é apenas um dos vários processos criminais e contraordenacionais que estão em curso no âmbito do chamado caso BPP.