Governo: há empresas que não aguentam aumento do salário mínimo

O secretário de Estado da Indústria, João Vasconcelos, afirmou esta terça-feira que, enquanto cidadão, tem “vergonha” do valor do salário mínimo nacional (SMN), contudo, admitiu que muitas empresas não aguentarão um aumento de 10 ou 15 euros.

“Enquanto cidadão, eu tenho vergonha do atual SMN, mas daí até achar que todos os setores podem aumentar isso…”, disse o governante esta manhã, enquanto participava no programa “Opinião Pública”, inserido na Conferência da SIC Notícias “Portugal 2016 – O Futuro do País e das Empresas”, que decorreu na Alfândega do Porto.

Segundo João Vasconcelos, um aumento de “10 ou 15 euros põe em causa a viabilidade” de muitas empresas.

Para o secretário de Estado, a discussão do aumento do SMN está a ser feita como deve ser: na concertação social.

O Governo e os parceiros sociais reúnem-se hoje para discutir o aumento do SMN, tendo o executivo proposto que esta remuneração passe dos atuais 505 euros para os 530 euros em 2016.

Esta reunião plenária da Comissão Permanente de Concertação Social (CPCS) contará com a presença do ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Vieira da Silva.

O encontro realiza-se na sequência da primeira reunião de concertação social do Governo socialista, na quinta-feira, onde este apresentou aos parceiros sociais uma proposta de aumento do SMN para a legislatura, começando pelos 530 euros no próximo ano e terminando nos 600 euros em 2019.

Para chegar aos 600 euros em 2019, o executivo propõe, no seu programa de Governo e num anexo entregue aos parceiros, que no próximo ano o SMN seja de 530 euros, passando para os 557 euros em 2017 e para os 580 em 2018.

O SMN esteve congelado nos 485 euros entre 2011 e outubro de 2014, quando aumentou para os 505 euros, na sequência de um acordo estabelecido entre o Governo, as confederações patronais e a UGT.

O acordo tripartido para o aumento do SMN vigora até dia 31 deste mês.

As confederações sindicais e patronais concordaram que o SMN é baixo e precisa de ser aumentado, mas divergem nos valores, com a CGTP a reivindicar 600 euros e a CIP menos de 530 euros.

A UGT é quem está mais perto da proposta governamental pois reivindica um SMN de 535 euros.

As confederações patronais manifestaram disponibilidade para negociar o aumento do salário mínimo, mas remeteram para a reunião de hoje a apresentação das suas propostas e posições.

A ordem de trabalhos para o encontro de hoje prevê também a apresentação pelo governo de uma proposta de calendarização dos trabalhos da CPCS.