Entre os portugueses envolvidos nas offshores que constam dos Papéis do Panamá há pelo menos três nomes que receberam comendas do ex-Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva. Entre eles estão o dono da empresa Gelpeixe, Manuel Tarré Fernandes, o advogado José António Silva e Sousa e ainda o empresário Helder Bataglia, durante vários anos ligado ao Grupo Espírito Santo.
Helder Bataglia, que foi agraciado por Cavaco Silva com a comenda da Ordem do Infante D. Henrique, em 2007, surge nos Papéis do Panamá associado a várias offshores, com mais de uma dezena de contas bancárias no banco suíço UBS.
O antigo presidente da Escom, constituído arguido em 2013 num processo sobre corrupção, tráfico de influência e branqueamento de capitais na compra de submarinos, repatriou o dinheiro que guardou no Panamá através do Regime Excecional de Regularização Tributária (RERT).
Manuel Tarré Fernandes, dono da Gelpeixe, foi agraciado pelo ex-presidente da República Cavaco Silva e é referido nos Papéis do Panamá
Já o presidente e dono da Gelpeixe, uma das maiores empresas nacionais de produtos congelados, Manuel Tarré Fernandes, surge nos Papéis do Panamá associado a sete empresas, a maior parte das quais criadas entre o final dos anos 80 e o início da década de 90.
O empresário já se desvinculou entretanto dessas offshores.
"Não tenho há vários anos qualquer relação com este tipo de sociedades ou interesses em quaisquer entidades desta natureza", respondeu Tarré Fernandes ao Expresso e à TVI. Foi agraciado por Cavaco Silva em dezembro de 2015 com a comenda do mérito industrial.
O empresário refere que as offshores em causa não tiveram relações com a Gelpeixe, tendo sido usadas para fins particulares.
"As sociedades terão servido umas para aquisição de imóveis no Algarve a pedido de amigos,não residentes em Portugal, sendo a minha intervenção de mero procurador para ato concreto e sem contrapartidas; outras, situação que tem seguramente mais de vinte anos, para contratos ou propostas internacionais", explica Manuel Tarré Fernandes. Que acrescenta que "era prática corrente na altura a utilização de tais veículos, aliás, sugeridos por entidades que atuavam na área, merecedoras de toda a credibilidade". Outras offshores foram usadas para resolver questões "de âmbito familiar".
Outro dos nomes que figuram na documentação que o ICIJ - Consórcio Internacional de Jornalistas de Investigação compilou a partir de dados que chegaram ao jornal alemão Süddeutsche Zeitung é o de José António Silva e Sousa. Cavaco Silva tornou-o comendador da Ordem do Infante D. Henrique no 10 de Junho de 2015. Trata-se de um advogado que surge associado a duas offshores, denominadas Sotheby's International Real Estate e Nielsen Construction Panama. Silva e Sousa explica que contactou a Mossack Fonseca em 2012, no âmbito de uma visita ao Canal do Panamá.
Advogado José António Silva e Sousa é referido nos Papéis do Panamá
"Como havia interesse de dois clientes da nossa sociedade naestruturação de negócios com a intervenção de duas sociedades no exterior, assessorei a compra das referidas sociedades. Tal aquisição tinha em vista a mera participação em duas sociedades portuguesas", aponta oadvogado.
José António Silva e Sousa esclarece ainda que "por desinteresse na sua continuidade ambas as sociedades deixaram de pagar quotas de manutenção desde 2014". "Posteriormente fomos informados de que a falta do pagamento implicaria a cessação das respetivas licenças, o que terá sucedido", indica o mesmo responsável.
Entre os nomes que o Expresso e a TVI já noticiaram, com envolvimento nas offshores dos Papéis do Panama, há mais comendadores, agraciados por anteriores presidentes. Recorde-se que Ilídio Pinho recebeu a grande comenda de mérito em junho de 1995. E Luís Portela, dono da farmacêutica Bial, também recebeu semelhante distinção em janeiro de 2002.
* Com Paula Gonçalves Martins (TVI), Patrícia Pires (TVI) e Raquel Albuquerque (Expresso)