As famílias que contraíram empréstimo para comprar casa e o fizeram até ao final de 2011 ainda podem abater uma parcela dos juros ao IRS. Mas se mudarem o crédito para outro banco à procura de melhores condições perdem o direito a esta dedução fiscal, noticia o Diário Notícias, Dinheiro Vivo.
Este é o entendimento da Autoridade Tributária e Aduaneira, que, em resposta a um pedido de informação vinculativa de um contribuinte, conclui que a transferência do crédito para outra entidade bancária "corresponde à celebração de novo contrato".
Atualmente é possível abater ao IRS 15% do montante gasto em juros com empréstimo para compra, construção ou beneficiação de imóveis até ao limite de 296 euros.
Em 2008, quando as Euribor tocavam máximos historicamente altos, cerca de 1,1 milhões de agregados familiares reportaram encargos com imóveis no seu IRS, tendo conseguir abater cerca de 580 milhões de euros. Em 2015 o abate foi de apenas 169 milhões de euros.
Em tempo de loucura no mercado imobiliário, o melhor mesmo é estar atento a qualquer oportunidade e a renegociação do spread – a taxa que o banco lhe cobra por lhe emprestar dinheiro para comprar uma casa –, que leve a uma descida do mesmo, é sempre uma poupança no orçamento familiar. E isso, é o que as famílias têm estado a fazer, até se depararem com este entrava - pelo menos as que contraíram empréstimo antes de 2011.