A Uber Portugal já reagiu à proposta do Governo para regulamentar a atividade de plataformas eletrónicas de transportes de passageiros, como a sua. Mostra-se satisfeita com o "primeiro passo" para um quadro regulatório "moderno e transparente".
"Parece-nos, pelo que tem sido dado a conhecer, que o Governo ouviu a grande maioria dos cidadãos portugueses na sua aspiração por uma mobilidade urbana mais moderna em Portugal", começa por dizer, numa resposta enviada à Lusa.
Vemos a proposta regulatória hoje anunciada pelo Governo como um primeiro passo para que Portugal tenha um quadro regulatório moderno e transparente, alinhado com os interesses dos cidadãos portugueses e motoristas, e que contribua para cidades mais sustentáveis”.
Já o diretor-geral da Cabify Portugal, outra das plataformas, considera que o Governo está a cumprir o que defende e mostrou-se disponível para colaborar na elaboração do diploma legal.
Tudo indica que o Governo vai fazer corresponder ações concretas às declarações que tem vindo a prestar sobre a questão da mobilidade nas cidades, indo ao encontro dos cidadãos e das suas necessidades”.
“Aguardamos agora que nos seja enviada a base do diploma legal, para podermos dar o nosso eventual contributo”, lê-se na declaração assinada por Nuno Santos.
O ministro do Ambiente garante que a atividade de plataformas eletrónicas como a Uber vai ficar regulamentada até ao final do ano. Os motoristas vão precisar de formação, dístico obrigatório no veículo e não vão poder apanhar clientes que peçam ao carro para parar, em andamento, entre outras regras.
Os taxistas estão visivelmente consternados com o decreto-lei que o Governo tem pronto. À TVI, o presidente da Associação nacional dos transportadores rodoviários em automóveis ligeiros (ANTRAL) chegou mesmo a acusar o Executivo de ter interesses escondidos nesta medida.
A Federação Portuguesa do Táxi, por sua vez, diz que o anúncio do novo diploma para regulamentar a atividade da Uber e semelhantes prova que há plataformas de transporte a operar na ilegalidade. Por isso, pede ao Governo que as impeça de trabalhar até as regras entrarem em vigor.