O Governo tem como remediar o chumbo do Banco Central Europeu a 8 administradores não-executivos propostos para a Caixa Geral de Depósitos: a solução passa por alterar a lei bancária portuguesa, que é mais limitada do que a diretiva europeia. Foi com base na que o BCE tomou a decisão.
Vamos alinhar o Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras (RGICSF) com a directiva e isso resolve grande parte do problema"
A alteração foi assumida ao jornal de Negócios pelo secretário de Estado do Tesouro e Finanças. Ricardo Mourinho Félix explicou que, pela lei nacional, o presidente de um grupo que esteja na gestão de empresas participadas não cumpre os requisitos do RGICSF, mas que a directiva europeia não vê problema algum nisso.
Daí que o caminho passe por rever a legislação. Então, porque não foi feito logo de antemão? Só não aconteceu antes "porque a Caixa não podia esperar mais pela nova administração".
Há uma ressalva que é feita pelo secretário de Estado: "é preciso ver" se os visados que viram o seu nome chumbado cumprem, mesmo com as regras alteradas, as exigências. E, claro, se estão dispostos a aceitá-las.
A comissão de trabalhadores da Caixa deixou entretanto expresso que 11 administradores são suficientes. À TSF, o coordenador Jorge Canadelo lembrou que o banco já teve uma equipa de gestão reduzida e disse que queria ser ouvido sobre os nomes propostos.
Equipa completa ainda por conhecer
O anúncio do chumbo do BCE a oito dos 19 futuros administradores chegou na quarta-feira ao final da noite, por via de um comunicado do ministério das Finanças, que não detalha nomes.
O Negócios adianta que, entre aqueles que não foram aceites, estão Leonor Beleza, presidente da Fundação Champalimaud; Carlos Tavares, líder do grupo Peugeot - Citroën, que ocupa também um cargo administração da Sonae; e Ângelo Paupério, co-presidente executivo da Sonae.
O secretário de Estado do Tesouro garantiu que não está em causa, para o BCE, qualquer problema de idoneidade ou de conflito de interesses.
Luz verde receberam sete administradores executivos, quatro não executivos e quatro membros do Conselho Fiscal, que será encabeçado por Guilherme d'Oliveira Martins, ex-presidente do Tribunal de Contas.
O novo presidente também passou pelo crivo do BCE, com uma condição: foi autorizada a acumulação das funções no Conselho de Administração e Comissão Executiva por parte de António Domingues, mas apenas por um prazo de seis meses. O Governo promete analisar essa questão com o Banco de Portugal e com o regulador europeu nesse período.
O BCE exige que os gestores tenham formação em estratégia. E três administradores executivos irão, por decisão do novo conselho da CGD, frequentar o curso de Gestão Bancária Estratégica do INSEAD, a Escola de Gestão de Fontainebleau. São eles João Tudela Martins, Paulo Rodrigues da Silva e Pedro Leitão, adianta ainda o Negócios.