Autarquias: prémios para melhores desempenhos

O secretário de Estado da Administração Local anunciou hoje que a Lei das Finanças Locais vai contemplar, em 2016, uma verba adicional a transferir para as comunidades intermunicipais, em função do desenvolvimento económico regional alcançado.

«A Lei das Finanças Locais tem para 2016 um adicional de transferência financeira para as Comunidades Intermunicipais (CIM), baseado no resultado alcançado num indicador chamado indicador sintético de desenvolvimento regional. Mede não apenas ao nível municipal mas ao nível da NUT III como é que foi a evolução na competitividade económica, na coesão territorial, e na sustentabilidade ambiental», afirmou António Leitão Amaro.

A «medida de estímulo» que designou como «comparabilidade dos resultados do desenvolvimento económico local» está incluída no programa Capacitar que hoje apresentou em Viana do Castelo durante a conferência «Desenvolvimento e competitividade económica: o papel do Poder Local», promovida pela Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR-N).

Explicou que esta «verba adicional» prevista na Lei das Finanças Locais, em 2016, será «transferida para as CIM em função do resultado de evolução do índice de desenvolvimento regional».

«Faz por isso uma medição, faz uma comparação, sempre apelando à concertação e articulação da atividade entre os municípios no espaço intermunicipal, e depois, é uma avaliação com consequência ao nível desta transferência financeira adicional», sustentou.

Por outro lado, segundo o governante, o portal da transparência municipal apresenta, além dos «indicadores de sustentabilidade financeira, os indicadores de dinâmica económica para saber o resultado destas ações».

António Leitão Amaro sublinhou a importância das ações de aprendizagem coletiva, das redes de partilha de experiências e do «Erasmus Autarquias» que permite o intercâmbio temporário de trabalhadores e dirigentes entre autarquias, previstas no programa «Capacitar» na preparação dos municípios para a aplicação da programação financeira dos fundos europeus do Portugal 2020.

«É um pacote de ações que ajudam todos os atores do universo autárquico, dos vários níveis, à capacitação para fazerem mais e melhor desenvolvimento económico local», frisou.

O programa «Capacitar», segundo o secretário de Estado da Administração Local, «é extremamente ambicioso e inovador para melhorar o trabalho dos atores públicos locais face aos novos desafios que se vão colocar com os novos fundos europeus», ao nível «da competitividade e do desenvolvimento social».

«É um ambicioso e inovador ao nível da cooperação e da criação de redes e da troca de experiências», sublinhou, adiantando que o «Capacitar» resultou dos contributos de várias entidades com a Direção-Geral das Autarquias Locais (DGAL), Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), Centro de Estudos e Formação Autárquica (CEFA) e as cinco comissões de coordenação e desenvolvimento regional.