​Governo nega recuo nas tabelas da função pública

O secretário de Estado da Administração Pública, Leite Martins, nega que o Governo tenha recuado e deixado cair a revisão das carreiras da tabela remuneratória da função pública e a revisão dos suplementos.

«O Governo mantém a sua intenção de aprovar o projeto de decreto lei relativamente à mecânica dos suplementos, está a trabalhar no diploma e uma vez concluído será de novo enviado ao Presidente da República», garantiu o governante.

O membro do Governo não se comprometeu com uma data, assegurando apenas que o executivo o fará «muito proximamente».

Por esclarecer por parte de Leite Martins ficou a aplicação da Tabela Remuneratória Única (TRU) que o executivo pretendia aplicar aos trabalhadores do Estado e cuja entrada em vigor deveria acompanhar a entrada em vigor da tabela de suplementos a 01 de janeiro deste ano.

«A tabela já existe. É uma tabela que existe, está em aplicação», afirmou o governante.

E insistiu: «Não há revisão, a tabela existe, foi feito um diploma publicado há alguns meses relativamente à transição de um conjunto de carreiras para essa tabela e esse processo está concluído».

Desde 2009 está em vigor uma Tabela Remuneratória Única com 115 níveis de remunerações base, na qual todas as carreiras da função pública deveriam ter sido integradas, mas persistem múltiplas situações cujas posições remuneratórias não correspondem a qualquer nível na TRU.

​O esclarecimento surge depois da presidente do Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado, Helena Rodrigues, ter dito, no final de uma reunião com Leite Martins, que o   Governo decidiu não avançar com as medidas devido a «uma opção política» e a uma «pressão de grupos» profissionais.

Também à saída da reunião, o secretário-geral da Federação de Sindicatos da Administração Pública, Nobre dos Santos, considerou que  «não há tempo até às eleições» para que o Governo reveja e aplique as tabelas remuneratória única e de suplementos na função pública. 

As medidas foram negociadas com a troika e deveriam ter entrado em vigor em janeiro de 2015. Juntas, a tabela remuneratória única e a revisão da tabela de suplementos iriam gerar poupanças de mais de 600 milhões de euros.