O presidente do Governo Regional da Madeira afirmou que a solução para resolver a situação dos lesados do Banif que enviou para o Primeiro-Ministro é “viável, realista, justa”, sem implicações orçamentais, e que beneficia todas as partes.
“Foi uma solução pensada, estudada, já articulada com a Associação dos Lesados”, disse o governante madeirense aos jornalistas à margem da cerimónia de atribuição de medalhas de mérito turístico a várias entidades públicas e privadas da Região Autónoma.
Na opinião do líder insular, a solução que apresentou a António Costa “não só é viável, como justa”, porque faz com que os lesados obrigacionistas do Banif “possam ser ressarcidos sem prejuízo para o Estado e para ninguém”.
“É completamente viável, realista porque esse sistema é bom para o Santander, é bom para os lesados, porque têm possibilidade de ser ressarcidos das suas poupanças e é bom para o Estado, porque não implica agravamento do défice do Estado. Fica toda a gente a ganhar e não tem grandes implicações em termos orçamentais”, argumentou Albuquerque.
O chefe do executivo madeirense explicou que sugeriu na missiva enviada a António Costa a “criação de um fundo que faz um empréstimo a 10 anos aos lesados, permitindo-lhes serem ressarcidos até 75% dos investimento que tinham feito em obrigações no Banif”, sendo os restantes 25% cobertos “através de crédito fiscal concedido pelo Estado”.
Miguel Albuquerque adiantou que discutiu a proposta com “algumas pessoas ligadas à área financeira e com a Associação de Lesados”, destacando que “a ideia não é estarem a inventar soluções não realistas na atual conjuntura que o país está a viver”.
“É fundamental termos algum sentido de equidade e justiça para com as pessoas que foram prejudicadas e meteram as poupanças das suas vidas na instituição”, num Estado de Direito, e hoje vivem “um drama terrível”, sublinhou.
A missiva que o presidente do governo madeirense enviou a António Costa propondo uma solução para os lesados do Banif, datada de 26 de setembro, foi hoje divulgada e prevê a criação de um fundo fechado e de um crédito fiscal que permitem recuperar em 10 anos os valores perdidos.
Albuquerque refere que a criação deste fundo privado e fechado seria "financiado através do Banco Santander Totta ou do Estado Português, com uma duração de 10 anos", indicando que "esta solução não é passível de afetar o défice".
As garantias dos empréstimos seriam as novas obrigações que, diz o governante, "revestiriam uma tipologia de obrigações sénior do Santander Totta, entretanto adquiridas".
"Estas obrigações teriam uma taxa de 7,5% anual com isenção especial de IRS, constituindo assim um rendimento líquido, e seria concedido um crédito fiscal equivalente a 25% do montante detido em obrigações (correspondente ao remanescente das perdas assumidas) no momento da resolução e que teria de ser utilizado durante o período de vigência do fundo", pode ler-se na proposta.
Contactado pela Lusa, o presidente da Associação de Lesados do Banif (ALBOA), Jacinto Silva, considerou que a proposta é credível e é “um bom documento que poderá constituir uma solução para o atual problema dos lesados", sendo "uma boa base de trabalho, para que os intervenientes na resolução do Banif encontrem uma solução que reponha a justiça".