Quase 99% dos 2.000 lesados do papel comercial vendido pelo Banco Espírito Santo (BES) completaram o processo de adesão ao fundo que lhes compensará pelas perdas sofridas.
Os dados foram avançados por fonte oficial da Patris, a sociedade gestora do fundo de recuperação de créditos, na véspera de terminar o prazo para os clientes lesados pediram acesso a este fundo.
A mesma fonte indicou ainda que os lesados que já pediram a adesão representam também 99% do capital reclamável, que ronda, na totalidade, os 433,8 milhões de euros.
Esta quinta-feira termina o prazo para os 2.000 lesados do papel comercial fazerem o processo de adesão por correio ou nas instalações da Patris, em Lisboa, depois de a semana passada ter terminado o período para o fazerem aos balcões do Novo Banco, Banco Best e Novo Banco Açores.
Depois de os lesados pedirem acesso ao fundo, enviando a documentação necessária, os processos têm de ser validados. Tal deverá demorar ainda cerca de um mês e é fundamental para garantir que os clientes aderiram efetivamente ao fundo.
Para o fundo avançar é necessária a adesão de 50%+1 dos lesados validados.
O fundo de recuperação de créditos tem como objetivo mitigar as perdas relacionadas com a aquisição de papel comercial emitido pelas empresas Espírito Santo International (ESI) e pela Rioforte.
Em causa estão 2.000 clientes que compraram 400 milhões de euros em papel comercial dessas empresas aos balcões do BES, o qual nunca seria reembolsado com a queda do banco e do Grupo Espírito Santo (GES), no verão de 2014.
A solução encontrada (entre a associação de lesados AIEPC, Governo, Comissão de Valores Mobiliários, Banco de Portugal, BES ‘mau’ e Novo Banco) propõe que os lesados recuperem 75% do valor investido, num máximo de 250 mil euros, isto se tiverem aplicações até 500 mil euros. Já acima desse valor, irão recuperar 50% do valor.
Quanto ao pagamento, este cabe ao fundo de recuperação de crédito, que pagará 30% da indemnização aos lesados (cerca de 140 milhões de euros) logo após a assinatura do contrato de adesão, o que se espera que aconteça este ano depois de já vários adiamentos. O restante valor será pago aos lesados em mais duas parcelas.
No Programa de Estabilidade conhecido a semana passada, o Governo inscreveu precisamente 145 milhões de euros referentes às indemnizações a pagar este ano aos clientes lesados pelo papel comercial, correspondes à primeira parcela das compensações.
Em troca de receberem as indemnizações, os lesados vão passar para o fundo os créditos que têm sobre o BES e entidades relacionadas com o banco, de modo a que seja este a litigar em tribunal contra o banco pelos danos causados.
Caso os tribunais decidam em favor dos lesados, será o fundo de recuperação de créditos a receber as indemnizações.
A solução para os clientes do papel comercial foi uma promessa do primeiro-ministro, António Costa, tendo sido apresentada no final de 2016. Contudo, o processo tem-se arrastado e sofrido vários adiamentos.