A solução para os lesados do BES pode estar bloqueada no Ministério das Finanças por causa do eventual impacto que as garantias públicas, dadas no processo, poderão ter no défice orçamental.

Mário Centeno sempre rejeitou qualquer impacto no défice orçamental e, por outro lado, o fundo que vai gerir os créditos em dívida terá uma garantia do Estado que, se chegar a ser acionada, poderá configurar uma ajuda de Estado e terá que ser negociada com Bruxelas.

Ao que a TVI apurou, o Ministério das Finanças está a tentar evitar este cenário: que Bruxelas seja chamada a dar luz verde à solução para os lesados do BES. Contatada pela TVI, fonte oficial das Finanças não quis fazer comentários.

O caminho da solução para os lesados do BES tem vários passos. Primeiro é criado um fundo de indemnizações a quem os clientes vendem os créditos dos produtos em que investiram. É aqui que os lesados assumem perdas, já que nas aplicações até 250 mil euros só recebem até 75% do montante investido e para valores acima de 500 mil euros recebem apenas 50%.

Numa fase posterior, este fundo de indemnizações recorre à banca para pedir financiamento e é aí que o Estado entra com uma garantia. Caso os litígios não produzam os resultados pretendidos, poderá ser pedida uma contragarantia do fundo de resolução. Em caso de serem acionadas, ambas as garantias terão impacto nas contas públicas.

A solução para os lesados do BES prevê o pagamento aos clientes do antigo banco em três tranches, sendo a primeira, de 30%, paga ainda este ano, provavelmente em maio. A segunda e terceira tranches restituem o remanescente até aos limites contratados.

Nova reunião do grupo de trabalho

O grupo de trabalho dos lesados do papel comercial reúne-se esta sexta-feira para discutir o formato do fundo privado que financiará as indeminizações pagas aos clientes.

O encontro, que decorre de manhã na sede da Comissão do Mercado dos Valores Mobiliários, em Lisboa, junta representantes da Associação de Indignados e Enganados do Papel Comercial, do Banco de Portugal, da CMVM, do banco mau BES e ainda do Governo.

Segundo fontes contactadas pela Lusa, a reunião servirá para definir como será constituído o fundo que será o responsável por compensar parcialmente os clientes lesados pelas perdas sofridas por terem investido em papel comercial de empresas do Grupo Espírito Santo

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Na reunião anterior, em janeiro, já foi acordado que esse fundo será uma entidade privada - e não pública - para tentar evitar que tenha impacto no défice orçamental.

Contudo, falta definir como esse fundo será constituído, com as autoridades europeias a insistirem que seja criado a partir de legislação já existente, pondo em causa a ideia inicial do grupo de trabalho de criar uma nova legislação propositadamente.

O problema reside aqui nas custas judiciais, uma vez que a solução encontrada refere que o fundo de indemnização que compensará os lesados e que depois irá litigar em tribunal em nome desses clientes não pagará custas de tribunal. Mas isso não é possível pela legislação existente, pelo que o grupo de trabalho tentará encontrar hoje uma solução.