Relatório BES: é «urgente» dar resposta aos clientes lesados

É «urgente» dar resposta aos clientes que compraram papel comercial do Grupo Espírito Santo, aos balcões do BES, sem saber . Não é só a CMVM que o diz. É também o que conclui o relatório preliminar dos trabalhos da comissão de inquérito sobre o colapso do BES/GES, no Parlamento, defendendo que  é preciso «esclarecer de uma vez por todas» os clientes. 

VEJA AQUI O RELATÓRIO PRELIMINAR NA ÍNTEGRA

Agora que passam cinco meses desde o início da comissão, o relator Pedro Saraiva dedicou, na sua apresentação, algumas recomendações no que toca ao caso do papel comercial, que tem resultado em muitas manifestações e invasões do Novo Banco, por parte dos clientes. 

O relatório defende que CMVM e Banco de Portugal devem «chegar rapidamente a uma plataforma de entendimento», com soluções que «respeitem todos os preceitos legais», mas alinhadas com o bom senso.
Pedro Saraiva enumerou, de resto, os princípios que devem nortear esse consenso. A prioridade deverão ser os «casos em que comprovadamente existiram práticas abusivas».

 É necessário dar uma «resposta urgente aos clientes que tenham sido efetivamente lesados, e que nalguns casos enfrentam momentos de especial dificuldade, sem ignorar as situações de urgência em termos de liquidez associadas a detentores de papel comercial que se encontram numa posição de particular vulnerabilidade».

É preciso «esclarecer de uma vez por todas os clientes sobre esta matéria, sem alimentar ou negar expectaivas de forma oscilatória»

E, claro, «transmitir uma mensagem inequívoca de concordância e concertação de posições entre as quatro entidades diretamente envolvidas», isto é, BES, Novo Banco, Banco de Portugal e CMVM.

O relator da comissão de inquérito pede especial atenção à «especificidades» da situação e às  «expectativas que foram sendo criadas» junto dos clientes, sem nunca comprometer a hierarquia de credores, assegurando que «em caso algum podem vir a ser beneficiados investidores qualificados ou potenciais infratores». A versão preliminar das primeiras conclusões da comissão de inquérito indica, ainda, que  é «provável» que Ricardo Salgado tenha estado envolvido na ocultação «intencional» da dívida da ESI , que, recorde-se, precipitou toda a derrocada. 

O documento é conclusivo quanto a alguns facos, mas  deixa em cima da mesa as dúvidas quanto a outros factos ainda por apurar , esperando que a auditoria forense pedida pelo Banco de Portugal, quando divulgada por completo, venha a ser elucidativa. 

Nas suas 400 páginas , o relatório defende a certa altura que o Governo podia ter feito mais e que a supervisão, essa, ficou «manifestamente aquém» , criticando, sobretudo, a atuação do Banco de Portugal.