Os sindicatos afetos à UGT querem que os trabalhadores do Novo Banco (ex-BES) sejam protegidos de ações judiciais por clientes que se sentem lesados, sobretudo os do papel comercial, e fizeram essas exigências em cartas ao Governo e ao Banco de Portugal.

Em causa está o mecanismo encontrado para compensar os clientes lesados pelo papel comercial vendido pelo Banco Espírito Santo (BES), que obriga os clientes que aderirem a essa solução a renunciarem a reclamações ou processos judiciais contra entidades como Banco de Portugal (BdP), Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), Fundo de Resolução bancário, Estado, Novo Banco e seu futuro comprador.

Para o Sindicato dos Bancários do Norte (SBN), “a exclusão [dos trabalhadores] no âmbito daquela renúncia a direitos e ações é uma discriminação repudiável e uma ofensa ao bom nome e dignidade dos trabalhadores”.

Além disso, afirmou em comunicado, “é absurdo que seja ilibada a entidade patronal e se incentive a perseguição dos seus trabalhadores”.

O SBN diz que já fez chegar a sua posição à administração do Novo Banco, assim como ao governador do BdP, Carlos Costa, ao grupo de trabalho dos lesados, ao primeiro-ministro, António Costa, e ao ministro do Trabalho, Vieira da Silva, e admite mesmo o "recurso às vias judiciais para impedir maiores danos aos atuais trabalhadores do Novo Banco".

Também o Sindicato dos Bancários Sul e Ilhas (SBSI) enviou ao Conselho de Administração do Novo Banco uma carta a pedir “que os trabalhadores da instituição sejam salvaguardados na solução encontrada para investidores não qualificados em virtude de aquisição de papel comercial".

Este sindicato critica, no comunicado disponível na sua página na internet, que, na solução para os lesados do papel comercial, “se preveja que os referidos investidores [que aceitarem a solução] renunciem a direitos, reclamações e processos contra determinadas entidades, incluindo trabalhadores do Estado e organismos públicos, mas não incluindo os trabalhadores desse banco".

Na semana passada foi conhecido que 97% dos clientes que investiram em papel comercial deram indicação de que vão aderir à solução encontrada pelo grupo de trabalho - constituído pela Associação de Indignados e Enganados do Papel Comercial, a CMVM, o BdP, o 'banco mau' BES e o Governo, através do advogado Diogo Lacerda Machado - que lhes permite reaver parte dos investimentos feitos

A solução encontrada para os clientes lesados pelo investimento em papel comercial de empresas do Grupo Espírito Santo (GES), que foi vendido aos balcões do BES, passa pela criação de um fundo de indemnizações que compensará parcialmente as perdas sofridas.

Em causa estão milhares de clientes que investiram 434 milhões de euros em papel comercial das empresas Espírito Santo Financial e Rio Forte, e cujo investimento perderam com o colapso do GES (no verão de 2014).

Os clientes que aderirem à solução irão recuperar 75% do valor investido, num máximo de 250 mil euros, isto se tiverem aplicações até 500 mil euros.

Já acima desse valor, irão recuperar 50% do valor investido, motivo pelo qual os clientes com valores mais altos têm sido muito críticos para com a solução encontrada.

Por exemplo, quem fez uma aplicação de 400 mil euros receberá 250 mil euros, o valor máximo possível para esse montante, ainda que seja abaixo dos 75%. Já para uma aplicação de 600 mil, serão pagos 300 mil euros.

O pagamento será feito por parcelas, sendo que está previsto que 30% do total será pago logo após o cliente assinar o contrato de adesão, enquanto o restante valor será pago em mais duas parcelas, em 2018 e 2019, devendo os clientes ficar com uma garantia estatal que garante esse pagamento.

Em meados de maio, o Sindicato Nacional dos Quadros Técnicos Bancários (SNQTB) lançou uma petição a favor da proteção jurídica aos trabalhadores do Novo Banco que estão na mira de processos judiciais por parte dos clientes 'lesados'.

Esta tomada de posição por parte do SNQTB surgiu depois de ter sido anunciado o acordo para os lesados do papel comercial, mas também depois de ter sido conhecido que a Associação Movimento Emigrantes Lesados Portugueses (AMELP), que representa clientes emigrantes que perderam dinheiro em produtos de investimento do BES (diferentes do papel comercial), colocou na Justiça uma ação coletiva contra os funcionários que venderam os produtos que levaram a perdas financeiras.