O Ministério Público (MP) acusou quatro empresas e seis administradores por fraude fiscal qualificada, mediante emissão de faturas que não correspondiam a "verdadeiras operações comerciais", que lesaram o Estado em 170 mil euros, informou esta segunda-feira o MP.
Segundo a acusação, citada pela Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa (PGDL), em 2013, os arguidos, "cientes que o pagamento de IVA ao Estado é apurado consoante a diferença que resulte do IVA liquidado nas vendas e das aquisições, decidiram proceder à emissão de faturas que não correspondiam a verdadeiras operações comerciais".
Com esta conduta - indica a acusação - possibilitaram a uma das sociedades arguidas deduzir essas faturas e liquidar IVA em valor inferior ao devido, ou seja, em cerca de 170 mil euros.
De igual modo, com a emissão dessas faturas, foram igualmente empolados os custos do exercício, levando à redução da matéria coletável e respetivo valor do imposto devido ao Estado em sede de IRC", diz ainda a acusação.
A investigação foi dirigida pelo Departamento de Investigação e Ação Penal de Lisboa.