CMVM: Novo Banco deve compensar clientes do papel comercial

 A CMVM reagiu à carta que lhe foi enviada na quinta-feira pelo Banco de Portugal relativa ao problema do papel comercial do GES vendido aos balcões do BES, considerando que o Novo Banco deve compensar os investidores.

Na missiva, cujo conteúdo chegou ao conhecimento público através da comunicação social, o governador do Banco de Portugal (BdP), Carlos Costa, remeteu para a Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) as queixas que tem recebido de clientes do Grupo Espírito Santo (GES) lesados no papel comercial que foi vendido nas agências do Banco Espírito Santo (BES) a investidores de retalho.

«A CMVM entende - e já o transmitiu nos fora e pelos meios próprios - que deverá haver lugar à adoção pelo Novo Banco de soluções de compensação dos investidores não qualificados vítimas das más práticas de comercialização de papel comercial GES vendido aos balcões do Banco Espírito Santo», lê-se num documento hoje enviado pelo supervisor do mercado aos investidores em papel comercial do GES.

A entidade liderada por Carlos Tavares reitera que, «face ao teor da informação divulgada [em meados de agosto pelo Novo Banco], entende que foram criadas expectativas jurídicas aos subscritores destes produtos, quanto à restituição do capital investido, suscetíveis de determinar ou de interferir com decisões quanto à manutenção ou não dos investimentos».

A CMVM sublinhou que «sempre acompanhou as determinações do Banco de Portugal no sentido da constituição de provisões para eventuais encargos do BES com o reembolso do papel comercial em caso de incumprimento dos emitentes«.

E que «sempre esteve também de acordo com a posição assumida pelo Conselho de Administração do Novo Banco, publicada em comunicado de 14 de agosto, na sequência da deliberação do Banco de Portugal do mesmo dia».

Mais, o supervisor do mercado de capitais frisou ainda que sempre concordou com «as 'perguntas e respostas mais frequentes' patentes no sítio do Novo Banco até 15 de janeiro de 2015, no sentido de ser assegurado o reembolso do capital investido pelos seus clientes não institucionais».

Por tudo isto, a CMVM concluiu que «a solução do problema dos clientes de retalho do BES que subscreveram papel comercial não oferecia dúvidas», pelo menos, até meados de janeiro.

A CMVM assinalou que «não estão« em causa as suas competências na comercialização do papel comercial, incluindo o tratamento das respetivas reclamações, «como tem vindo a fazer«.

E revelou que «na análise das muitas reclamações já tratadas» constatou a existência de «graves deficiências na comercialização daqueles títulos, com destaque para a informação financeira não verdadeira relativa aos emitentes».

Finalmente, a entidade garantiu que «não deixará de usar todos os instrumentos que a lei coloca à sua disposição para assegurar a proteção dos direitos dos investidores, nem de retirar da análise das reclamações recebidas as consequências contraordenacionais e, no limite, criminais que se justifiquem».