O Governo aprovou esta quinta-feira a criação de um Fundo de Capitalização e Resiliência de 1.300 milhões de euros, no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), que visa apoiar as empresas mais afetadas pela crise.
Portugal solicitiou à União Europeia uma verba de início de 1.300 milhões de euros para poder assegurar a recapitalização de empresas mais afetadas pela pandemia, e capitalização de outras empresas que possam ter possibilidade de crescimento, desenvolvimento ou consolidação", disse esta quinta-feira o ministro da Economia após o Conselho de Ministros que aprovou a medida.
Segundo Pedro Siza Vieira, "este decreto-lei estabelece o regime a que ficará sujeita a disponibilização destas verbas", e correspondia "a uma das metas do Plano de Recuperação e Resiliência".
O comunicado do Conselho de Ministros refere que "foram aprovadas medidas tendo em vista a recapitalização de empresas viáveis afetadas pela pandemia da doença covid-19 e a capitalização de empresas em fase inicial de atividade ou em processo de crescimento e consolidação".
Segundo o documento, o Fundo de Capitalização e Resiliência "pode dispor de uma dotação global de 1.300 milhões de euros", e estará "sob gestão do Banco Português de Fomento".
O Fundo pretende o fortalecimento e a recuperação ágil e eficaz da solvência das empresas que, sendo viáveis a médio e longo prazo, veem os respetivos balanços e os mercados em que atuam afetados pelos efeitos da pandemia", de acordo com o comunicado do Governo.
O objetivo da criação do fundo é "reforçar a liquidez e solvência e evitar o sobre-endividamento da economia nacional, preservando assim o tecido produtivo e o emprego, impulsionando o investimento e evitando a destruição do valor da atividade económica portuguesa".
Governo aprova linha de crédito de 750 milhões de euros para micro e pequenas empresas
Pedro Siza Vieira anunciou também a criação de uma linha de crédito de 750 milhões de euros para micro e pequenas empresas.
O Conselho de Ministros aprovou hoje um decreto-lei que determina o funcionamento e a criação de uma linha de crédito a micro e pequenas empresas que estará operacional dentro de cerca de 15 dias."
O governante referiu que a legislação cumpre uma norma prevista no Orçamento do Estado para 2021 (OE2021) introduzida por proposta do PEV, estando em causa que "através do IAPMEI, ser concedido crédito a micro e pequenas empresas com um período de carência de 18 meses".
Questionado acerca do valor da linha de crédito, o ministro apontou que o artigo do OE2021 prevê que tenha uma dotação de 750 milhões de euros, que "não vai, obviamente, ser absorvida imediatamente".
Vamos começar a disponibilizar crédito. Esperamos, no final do mês ou início do próximo mês, poder ter os formulários de candidaturas a estas linhas disponíveis, e veremos, em função da procura, como é que vamos evoluindo nisto", referiu.
Pedro Siza Vieira detalhou depois que "o crédito a conceder a cada empresa depende da dimensão da empresa", sendo determinado pelo número de trabalhadores.
São cerca de 3.000 euros de crédito por cada posto de trabalho, até um limite de 25.000 euros no caso de microempresas, e de 75.000 euros no caso de pequenas empresas", elencou o governante, acrescentando que o período de reembolso será estabelecido nos próximos dias.
Em termos de juros do crédito, que ainda está por fechar totalmente, o Governo estima que seja a taxa Euribor acrescida de 1,5%.
Pedro Siza Vieira disse ainda que as regras para aceder ao crédito equiparam-se às das linhas de apoio ao setor turístico, prevendo a manutenção da atividade e postos de trabalho.
Estes detalhes serão estabelecidos durante os próximos dias, através de portaria que assinarei juntamente com o senhor ministro das Finanças [João Leão], e nessa altura isso ficará mais claro", concluiu.
De acordo com o comunicado do Conselho de Ministros, entretanto divulgado, o apoio designa-se Linha de Apoio à Tesouraria para Micro e Pequenas Empresas e "é atribuído até 31 de dezembro de 2021 sob a forma de subsídio reembolsável".
As empresas beneficiárias assumem o compromisso de manutenção do número de postos de trabalho existente a 1 de outubro de 2020 pelo período mínimo de um ano após a concessão do financiamento, não podendo recorrer, durante esse período, à cessação de contratos de trabalho ao abrigo das modalidades de despedimento coletivo, de despedimento por extinção do posto de trabalho ou de despedimento por inadaptação", pode ler-se no comunicado.