A Confederação Portuguesa da Construção e do Imobiliário (CPCI) considerou esta terça-feira inaceitáveis as propostas do PS de eliminação do regime de 'vistos gold' em Lisboa e Porto e eventual cobrança de IRS às pensões estrangeiras de residentes não habituais.
Trata-se de um duro golpe em dois programas que obtiveram resultados sem precedentes em Portugal em matéria de captação de investimento estrangeiro, e que, estando em causa a sua efetiva continuidade, está também em causa um mercado que foi responsável, só no ano passado, por 5,4 mil milhões de euros de investimento de origem externa, em imobiliário nacional”, disse o presidente da CPCI, Reis Campos.
Citado em comunicado, o responsável acrescentou que, se estas propostas forem avante, não haverá "forma de recuperar deste dano irreversível".
Reis Campos considerou que estas propostas são uma cedência do Governo a “uma visão redutora e profundamente desajustada daquele que é o atual contexto do investimento imobiliário à escala mundial” e defendeu que o que deve ser feito é ajustar o regime dos ‘vistos gold’ para promover investimento em territórios de baixa densidade.
Nunca no sentido de introduzir proibições cegas”, vincou.
A Confederação Portuguesa da Construção e do Imobiliário afirma que este regime que dá autorizações de residência a quem realize investimentos em Portugal (designado ‘vistos gold’) existe por toda a Europa e que tem sido importante na atração de investimento, além de que o seu valor acrescentado “supera largamente as estimativas de mais de 120 milhões de euros em receitas diretas, via taxas de emissão e renovação de vistos, ou de cerca de 270 milhões de euros resultantes do IMT [imposto sobre transações imóveis] das respetivas transações imobiliárias”.
Além disso, considerou, fica em causa a confiança dos investidores e a credibilidade e competitividade de Portugal.
Esta permanente incerteza e, pior, a cedência perante agendas políticas e mediáticas que nada têm a ver com as reais implicações destes incentivos é incompreensível, uma vez que a legalidade e a verificação dos pressupostos de atribuição de vistos de residência a investidores em imobiliário são facilmente verificáveis, e nunca estiveram em causa”, afirmou Reis Campos.
Para o presidente da CPCI, um regime favorável ao investimento estrangeiro em imobiliário é "uma oportunidade única para alargar a reabilitação urbana à generalidade do país", que não pode ser desperdiçada.
Com estas ameaças, os territórios do interior poderão assistir ao fim de programas que constituem um dos mais eficazes vetores de dinamização que têm, atualmente, à sua disposição”, concluiu Reis Campos.
Várias associações do setor têm vindo a criticar a intenção do PS de pôr fim à concessão dos 'vistos gold' nas áreas metropolitanas de Lisboa e Porto, limitando a concessão a investimentos feitos por estrangeiros em municípios do interior ou nas regiões autónomas dos Açores e da Madeira.
Na apresentação da proposta de limitação dos 'vistos gold', na segunda-feira, a líder da bancada socialista, Ana Catarina Mendes, afirmou que esta é "uma resposta à especulação imobiliária" e um incentivo ao "investimento em zonas do interior e regiões autónomas".
O fim dos 'vistos Gold' para estrangeiros de países terceiros à União Europeia que invistam 500 mil euros em Portugal, designadamente no mercado imobiliário, tem sido insistentemente reclamado por associações ligadas ao combate ao branqueamento de capitais e por partidos, sobretudo o Bloco de Esquerda.
O PS propôs ainda, nas propostas de alteração ao Orçamento do Estado para 2020 (OE2020), a aplicação de uma taxa de IRS de 10% sobre os rendimentos de pensões estrangeiras auferidas por residentes não habituais, atualmente isentos.
Criado em 2009 (e reformulado em 2012), o regime do RNH dá aos trabalhadores com profissões consideradas de elevado valor acrescentado a possibilidade de beneficiarem de uma taxa especial de IRS de 20% e aos reformados com pensões pagas por outro país a possibilidade de gozarem de isenção do pagamento de IRS – caso exista um Acordo de Dupla Tributação e este confira ao país de residência (Portugal) o direito de a tributar.
A proposta dos socialistas salvaguarda que quem já esteja a beneficiar do regime o mantenha pelo período que lhe falte para esgotar os 10 anos previstos.