A menos de um mês do início das aulas já começaram os preparativos de pais e filhos. Os manuais escolares são uma peça fundamental deste puzzle, por isso vale a pena esclarecer como vai funcionar este ano nas escolas públicas e com contratos de associação. A Economia 24 pedi ajuda à Deco sobre algumas dúvidas dos espetadores e a advogada da associação, Ana Sofia Ferreira, esteve no programa.
Já está aberto o acesso à Plataforma Mega, onde os encarregados de educação podem fazer o pedido dos manuais escolares gratuitos que serão usados pelos seus educandos no ano letivo 2019-2020. Este ano os manuais são gratuitos para todos os alunos até ao 12º ano.
1 - Quem tem acesso?
Só com a Lei do Orçamento do Estado de 2019 é que os manuais gratuitos passaram a abranger todos os alunos do 1º, 2º e 3º ciclos, e os alunos do ensino secundário, que frequentem a rede de escolas públicas do Ministério da Educação ou as escolas com contratos de associação.
2 - Como obter os manuais?
Para ter acesso aos livros escolares gratuitos, deve aceder à Plataforma Mega ou à aplicação móvel Edu Rede Escolar, que está preparada para IOS e Android.
O acesso e registo na Plataforma Mega estão disponíveis desde 9 de julho. No entanto, para os alunos do 1º, 5º, 7º ou 10º ano (ou seja, se estiver no início de algum ciclo), o sistema só ficou operacional a 1 de agosto.
Nem todas as escolas comunicaram os dados necessários à emissão dos vouchers para os livros dentro das datas fixadas. Nesse caso, poderá ver se os vouchers da escola do seu educando já foram emitidos nesta área da Plataforma Mega.
3 - Como fazer o registo?
O registo na Plataforma Mega é gratuito. Para começar, escolha a opção “Sou Encarregado de Educação” e “Registar”. Seguidamente, ser-lhe-á pedido o nome completo, endereço de e-mail e uma palavra-passe. Depois, verifique se recebeu um e-mail de confirmação do registo. Em caso afirmativo, carregue sobre a opção “Confirmar e-mail”.
O passo seguinte é incluir as suas credenciais na Plataforma Mega. Não se esqueça de ler atentamente os termos de utilização, porque, para prosseguir, tem de os aceitar.
A seguir, valide os seus dados fiscais. Para isso, será encaminhado para o Portal das Finanças. Inseridos os dados, escolha a opção “Autenticar”. O número de contribuinte deve ser o do encarregado de educação que está registado na escola. Se, por algum motivo, não estiver registado na base de dados do estabelecimento de ensino, dirija-se à escola para levantar os vouchers em papel. Mas atenção: os estabelecimentos de ensino não podem cobrar qualquer montante ao encarregado de educação por disponibilizarem os vouchers.
4 - Onde estão os vouchers?
Para ver os vouchers na Plataforma Mega, aceda à página com os dados do seu educando e selecione a opção “Ver vouchers”. Irá visualizar os vouchers a que tem direito, através de um código que só pode ser usado uma vez. Se preferir, pode fazer download do PDF para imprimir os vouchers, em vez de usá-los em formato digital.
Os vouchers contêm a informação sobre cada manual a que respeitam. Também indicam se se trata de um livro escolar novo, a ser levantado numa livraria aderente, ou se é um manual reutilizado, que deve ser levantado na escola do seu educando. Nem todos os manuais distribuídos são novos. A distribuição de manuais novos e reutilizados é aleatória.
Em caso de dúvidas sobre o funcionamento da Plataforma Mega, consulte os vídeos explicativos.
5 - Se escola ainda não tiver emitido os vouchers, como fazer?
É verdade que o processo não está concluído em toda as escolas, mas aquilo que percebemos é que há alunos que, por exemplo, são transferidos de escola o que obriga a prazos mais alargados. Pode sempre verificar na plataforma Mega se a escola onde o aluno está já tem os vouchers emitidos e não se esqueça que se já estiver registado receberá uma notificação quando isso acontecer.
6 - Há data limite ou limite de tempo para entregarem os vouchers a partir do momento do registo?
Não há um prazo estabelecido na lei. O objetivo é que tudo decorra com a maior antecedência face ao início do ano letivo.
7 - Os estabelecimentos de ensino podem cobrar qualquer montante ao encarregado de educação por disponibilizarem os vouchers?
Não. É tudo gratuito.
8 - Neste processo vejo logo se vou buscar livros usados à escola ou novos à livraria aderente. A distribuição é aleatória?
Sim. Quem se inscreve na plataforma não sabe se lhe vão atribuir um manual novo ou usado.
9 - Se o livro usado não estiver em condições o que fazer?
Deve reclamar na escola. As escolas, quando recolhem os livros, devem verificar se estão aptos para serem reutilizados caso contrário não devem ser colocados na bolsa de livros. À partida, se a avaliação foi bem feita, não deve acontecer. Mas se acontecer, pode não ser automática a entrega de outro livro porque existe uma discordância entre o que a escola considerou estar em bom estado e o que o encarregado de educação considera.
A plataforma também tem contatos para apoio e esclarecimento de dúvidas.
10 - Como funciona a devolução dos manuais?
Ao receber os livros escolares gratuitos, os encarregados de educação têm de assinar uma declaração, mediante a qual se comprometem a entregar os manuais no final do ano letivo. Nessa altura, todos os manuais gratuitos devem ser devolvidos à escola que os atribuiu, em condições de serem reutilizados.
A avaliação do estado de conservação dos manuais é feita por cada escola. Esta deve considerar o desgaste decorrente do uso normal, prudente e adequado dos livros, bem como o estado em que foram recebidos pelo aluno e a idade do mesmo. Este ano, o Governo decidiu atribuir um prémio monetário às 20 escolas que conseguirem reutilizar mais manuais. Aguardamos para ver se essa medida não terá impacto negativo no estado de conservação dos manuais distribuídos.
11 - E se a escola concluir que determinado livro não está em condições de ser devolvido?
O encarregado de educação terá de o pagar, sob pena de não ter direito aos manuais gratuitos no ano letivo seguinte. A análise é individualizada. Isto significa que se o manual de uma disciplina estiver em mau estado e o encarregado de educação tiver de pagá-lo, mas não o fizer, no ano seguinte perderá o acesso ao manual gratuito dessa disciplina.
Outra situação em que o encarregado de educação tem de pagar pelo manual é quando opta por não o devolver.
Caso o encarregado de educação compre os livros escolares do seu educando, não terá de devolvê-los. Além disso, a opção por adquirir os livros num determinado ano não o impede de aceder aos manuais gratuitos no ano letivo seguinte.
12 - Se um aluno vai precisar do livro para um exame no ano seguinte pode ficar com ele?
A situação de exame está contemplada na exceção. Pode ficar com o livro e terá de o entregar até três dias depois de ter feito a prova. Também podem ficar com os livros os alunos que ficam retido num ano escolar e que vão repetir o ano.
13 - Em termos de poupança por aluno falamos de que quantias?
Dependendo do ano de escolaridade, a gratuitidade dos manuais escolares pode resultar numa poupança por aluno de cerca de 400 euros por ano. Neste ano letivo que agora terminou, a medida sobre a gratuitidade dos manuais alcançou 528 mil alunos entre o 1º e o 2º ciclo, mas no próximo ano este número deve disparar para o dobro.
Este ano, a medida chegou a 528 mil alunos do 1º e 2º ciclos do ensino básico tendo custado quase 40 milhões de euros (29,8 milhões com os manuais e 9,5 milhões com licenças digitais).
A ideia do programa é que os manuais comprados pelo Ministério da Educação sejam reutilizados até três anos, mas este ano não ultrapassou os 11% no 1º ciclo e 0,4% no 2º ciclo.