Os deputados da comissão de orçamento e Finanças aprovaram, esta terça-feira, por unanimidade o requerimento do Bloco de Esquerda para que seja entregue ao parlamento o contrato de venda do Novo Banco ao Lone Star, disse Mariana Mortágua à Lusa.

Segundo a deputada do BE, o pedido para entrega do contrato seguirá para o Fundo de Resolução, o Banco de Portugal e o Ministério das Finanças.

A semana passada, o BE considerou que o o contrato de venda do Novo Banco ao fundo de investimento norte-americano Lone Star deve ser público “em nome da decência e do rigor”.

“Por respeito também pela transparência do processo, achamos que se o Governo evoca tantas vezes o contrato para justificar as suas decisões, então esse contrato tem de ser conhecido de todos, da Assembleia da República, para começar, para que possa escrutinado e as decisões do Governo possam também elas ser escrutinadas numa base informada”, defendeu Mariana Mortágua em declarações à Lusa.

Nascido na resolução do BES (em 03 de agosto de 2014), para ficar com os depósitos e os ativos considerados de qualidade, o Novo Banco foi vendido em outubro de 2017 ao fundo Lone Star em 75%, mantendo 25% o Fundo de Resolução bancário (entidade da esfera do Estado financiada pelas contribuições dos bancos e gerida pelo Banco de Portugal). O Lone Star não pagou qualquer preço, tendo injetado 1.000 milhões de euros no Novo Banco.

Então, o contrato não foi conhecido, tendo sido divulgadas apenas algumas informações, caso da proibição de a Lone Star vender o banco durante três anos e da probição de distribuir dividendos durante cinco anos (caso o banco tivesse lucro).

Foi também conhecido que, no contrato de venda, foi acordado um mecanismo de capital contingente pelo qual o Fundo de Resolução pode, até 2026, injetar capital no Novo Banco até ao limite de 3.890 milhões de euros, para cobrir perdas com ativos que o Novo Banco 'herdou' do BES.

Até ao momento, o Fundo de Resolução já injetou 2.976 milhões de euros no Novo Banco, dos quais 2.130 milhões de euros pediu emprestado ao Tesouro público uma vez que não tem receitas suficientes (decorrentes das contribuições dos bancos).

Deputados chamam governador do BdP

Os deputados da Comissão de Orçamento e Finanças aprovaram o requerimento do PAN para audições do governador do Banco de Portugal, Carlos Costa, e do presidente do Novo Banco, António Ramalho, sobre bónus pagos aos administradores daquele banco.

O requerimento do grupo parlamentar do PAN foi aprovado por unanimidade, segundo deputados presentes na reunião.

Em causa está o esclarecimento das informações que têm sido noticiadas sobre os prémios pagos aos administradores do Novo Banco, o qual tem tido consecutivamente prejuízos desde a sua criação na resolução do BES (em 2014) e tem recebido dinheiro do Fundo de Resolução bancário (entidade da esfera do Estado gerida pelo Banco de Portugal) para se recapitalizar.

O socialista João Paulo Correia explicou ainda à Lusa que o PS pediu para que fosse pedida informação ao Fundo de Resolução bancário sobre o desconto de dois milhões de euros que fez este ano na injeção de capital no Novo Banco e que o PSD fez o mesmo pedido ao Banco Central Europeu (BCE), por ser a entidade supervisora, devendo as audições ocorrer após o recebimento dos esclarecimentos.

Devido ao acordo feito aquando da venda do Novo Banco ao fundo de investimento norte-americano Lone Star, em 2017, todos os anos o Fundo de Resolução bancário pode ser chamado a injetar dinheiro no banco por perdas em ativos ‘herdados’ do BES que afetem os seus rácios de capital. O valor total a injetar tem como limite 3.890 milhões de euros.

PSD quer detalhes de carteiras de crédito e ativos imobiliários em 16 perguntas

O PSD enviou 16 perguntas ao Novo Banco e pediu informação detalhada sobre as perdas registadas nas carteiras de crédito e nas carteiras de ativos imobiliários, de acordo com a carta a que a Lusa teve hoje acesso.

Na semana passada, os sociais-democratas anunciaram que tinham pedido esclarecimentos, por escrito, à administração do Novo Banco que permitam "comprovar a justiça" da transferência de 850 milhões de euros do Fundo de Resolução para esta instituição, depois de o seu presidente, António Ramalho, ter dito estar disponível para informar o parlamento e prestar todos os esclarecimentos necessários.

Na carta a que a Lusa teve acesso, o PSD recorda que, nos últimos anos, o Fundo de Resolução injetou cerca de 3 mil milhões de euros no Novo Banco, "montante que o Estado teve de emprestar quase na totalidade, já que as contribuições do setor bancário eram ainda insuficientes".

"A injeção destes valores resultou largamente das perdas verificadas nos ativos assumidos pelo Novo Banco e que anteriormente pertenciam ao Banco Espírito Santo. Ao que parece, a expectativa de rentabilidade de alguns desses ativos vem-se verificando abaixo do esperado, ao ponto de se acumularem perdas com impacto na conta de resultados do Novo Banco", afirmam.

O PSD aponta que o registo de imparidades no Novo Banco tem vindo a incidir, essencialmente, nas carteiras de crédito e nas carteiras de ativos imobiliários.

O tema do Novo Banco viria a motivar nova polémica no debate quinzenal de 7 de maio, numa resposta do primeiro-ministro à coordenadora do BE, Catarina Martins.

"Sobre o Novo Banco a resposta que tenho para lhe dar não tem grande novidade relativamente à última vez que me fez a pergunta, ou seja, a auditoria está em curso e até haver resultados da auditoria não haverá qualquer reforço do empréstimo do Estado ao Fundo de Resolução para esse fim", respondeu então António Costa.

Horas depois, o Expresso ‘online’ revelava que a transferência de 850 milhões de euros para o Fundo de Resolução (com vista a este recapitalizar o Novo Banco) já tinha sido feita nessa semana, o que levou o primeiro-ministro a explicar que não tinha sido informado pelo Ministério das Finanças, liderado por Mário Centeno, e a pedir desculpa ao Bloco de Esquerda pela informação errada transmitida.

A polémica continuaria na semana seguinte e culminaria numa reunião de várias horas, na quarta-feira à noite em São Bento, entre Mário Centeno e António Costa. No final, o primeiro-ministro reafirmou publicamente a sua confiança pessoal e política no ministro de Estado e das Finanças.

O comunicado referia que ficaram "esclarecidas as questões relativas à falha de informação atempada ao primeiro-ministro sobre a concretização do empréstimo do Estado ao Fundo de Resolução, que já estava previsto no Orçamento de Estado para 2020, que o Governo propôs e a Assembleia da República aprovou".

Desde então, quer o ministro das Finanças quer o primeiro-ministro têm procurado dar o assunto por encerrado, com Mário Centeno a dizer que a crise "foi ultrapassada" ou, segundo António Costa, que "não há crise".

/ AM