A Madeira vai voltar a ter ligação, por ferry, com o continente, numa viagem que deverá demorar menos de um dia entre o Funchal e Portimão. O Governo regional lançou um concurso público no valor de 18 milhões de euros, com vista à "concessão de serviços de transporte marítimo regular através de navio ferry (transporte de passageiros e carga rodada) entre a Madeira e o continente português",lê-se na publicação feita no Jornal Oficial da Região.
De acordo com o concurso, a adjudicação é válida por seis anos, estando orçamentados, por parte do governo regional, uma verba de nove milhões de euros para fazer face "aos encargos orçamentais relativos à concessão de serviços de transporte marítimo regular através de navio ‘ferry’", entre a Região Autónoma da Madeira e continente.
O mesmo documento que revela que estes nove milhões de euros serão repartidos entre 2018 e 2021.
O critério de adjudicação "é o preço mais baixo", estando ativa a apresentação de propostas até 180 dias depois de aberto o concurso.
Histórico do processo
Foi a 19 de jullho que o Conselho do Governo Regional da Madeira aprovou "as peças processuais" do concurso público internacional para a linha marítima regular Madeira/continente, com o arquipélago a assumir os encargos financeiros, numa altura em que o executivo regional criticou o Governo da República por ter recusado financiar esta ligação.
Na apresentação, a 6 de janeiro, do relatório da auscultação a transportadoras sobre esta linha, o secretário regional da Economia declarou que o restabelecimento da ligação por ferry entre a Madeira e o continente português só era viável com indemnizações compensatórias ao armador pelo Estado.
A 15 de março de 2016, após uma resolução publicada em Diário da República, proveniente da Assembleia Legislativa da Madeira, reconhecia-se o interesse público da linha de ‘ferry’ e recomendava-se o lançamento do concurso internacional para a ligação.
No documento, era pedido ao Governo central o lançamento de um concurso público internacional para a efetivação da linha marítima, "assegurando as compensações financeiras necessárias a viabilizar a operação".
A 27 de junho, o presidente do Governo Regional, Miguel Albuquerque (PSD), manifestou a sua satisfação pelo facto de a Comissão Europeia dar luz verde à possibilidade de o Governo Regional subsidiar a ligação marítima entre a Madeira e o continente.
A resposta veio positiva de Bruxelas, estou muito satisfeito com essa posição e vamos partir, agora, para a abertura do caderno de encargos"
A 14 de junho de 2008, o armador espanhol "Naviera Armas" inaugurou a linha Canárias/Madeira/Portimão - após 23 anos de ausência de ligações de passageiros com o continente português -, mas o percurso foi interrompido em janeiro de 2012.
Os elevados custos das taxas portuárias praticadas na Madeira foram a justificada dada. Desde essa data, os madeirenses têm reivindicado a reposição de uma linha marítima com o continente português.