A correcção do desvio orçamental da Madeira é «da maior importância», avisa a Comissão Europeia, que alerta para o seu impacto nas finanças públicas de Portugal, logo numa altura em que o país está fazer um esforço de austeridade.

No dia em que o plano de ajustamento financeiro à Madeira deverá ser ultimado em Lisboa, num encontro que juntará o primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, e o presidente do Governo regional, Alberto João Jardim, Bruxelas escusou-se a tecer comentários de maior sobre a questão, por ser «essencialmente de natureza interna», mas destacou a importância de as despesas da região serem alvo de um maior controlo e transparência.

O porta-voz dos Assuntos Económicos lembrou designadamente « o impacto que o desvio avultado na dívida da Região Autónoma da Madeira teve na posição orçamental do país, quando o país estava a fazer um trabalho muito sério de modo a alcançar os objectivos de redução do défice, tal como foi confirmado pelos dados do Eurostat», disse Amadeu Altafaj Tardio, citado a Lusa.

«Por isso, é da maior importância que haja lugar à correcção e que haja transparência e controlo na despesa a nível regional, particularmente no caso da Madeira, que tem um impacto directo na posição orçamental do país».

O porta-voz apontou que, além desta observação, não tem «nenhuma mensagem particular a transmitir sobre conversações que são essencialmente de natureza interna».

O programa de assistência financeira está a ser negociado desde Novembro depois de ter sido apurado que a Região Autónoma da Madeira tem uma dívida pública que ascende a 6,5 mil milhões de euros, uma situação que tem colocado ao arquipélago problemas de tesouraria que resultaram no corte temporário do fornecimento de medicamentos das farmácias e na suspensão de reembolsos de consultas e exames médicos até final de Janeiro.

Da reunião de hoje, poderá sair luz verde para a Madeira receber um empréstimo na ordem dos 3 mil milhões de euros para liquidar a dívida e garantir o financiamento corrente do arquipélago.