A Região Autónoma da Madeira vai receber cerca de 232 milhões de euros, mais quatro milhões do que este ano, segundo a versão preliminar da proposta de Orçamento do Estado para 2021 (OE2021).
De acordo com a versão preliminar do OE2021, a que a Lusa teve acesso, o Estado vai transferir 232.260.312 euros para a Madeira, que este ano recebeu 228.306.620 euros
Do valor total, 185.808.250 euros serão transferidos nos termos do artigo 48.º (transferências orçamentais) da Lei das Finanças das Regiões das Autónomas e 46.524.062 euros nos termos do artigo 49.º (fundo de coesão para as regiões ultraperiféricas) da mesma lei.
Tal como já estava previsto no Orçamento deste ano para o novo Hospital Central da Madeira, o Governo assegura o cofinanciamento em 50% da “construção, fiscalização da empreitada e aquisição de equipamento médico e hospitalar” da infraestrutura.
A obra de construção do novo Hospital Central da Madeira está orçada em cerca de 340 milhões de euros.
A versão preliminar do OE2021 prevê ainda que a Região Autónoma da Madeira pode acordar junto da banca “novos empréstimos para financiamento do novo Hospital Central da Madeira, que não impliquem um aumento de endividamento líquido superior a 158.700.700 euros”.
Por outro lado, o Governo pretende manter o reforço dos meios de combate aos incêndios, em cooperação com o Governo Regional da Madeira, “incluindo a utilização de meios aéreos e o apoio às populações afetadas”.
Em 2021 irão também prosseguir, à semelhança do que já estava previsto para este ano, “as ações necessárias para assegurar a substituição das interligações por cabo submarino entre o continente e as Regiões Autónomas.
Açores vão receber quase 302 ME
A Região Autónoma dos Açores vai receber em 2021 cerca de 301,8 milhões de euros, mais oito milhões do que este ano, segundo uma versão preliminar da proposta de Orçamento do Estado para 2021 (OE2021).
De acordo com a versão preliminar do OE2021, a que a Lusa teve acesso, o Estado vai atribuir 301.816.253 euros aos Açores, que este ano recebeu 293.870.013 euros.
Do valor total, 194.720.163 euros são transferidos nos termos do artigo 48.º (transferências orçamentais) da Lei das Finanças das Regiões Autónomas e 107.096.090 nos termos do artigo 49.º (fundo de coesão para as regiões ultraperiféricas) da mesma lei.
Relativamente à comparticipação dos montantes pagos aos operadores pela prestação de serviço público no transporte inter ilhas, na versão preliminar do OE2021 está previsto o valor de cerca de 10 milhões de euros, valor um pouco superior aos 9,9 milhões de euros previstos no Orçamento do Estado para este ano.
Tal como já estava inscrito no Orçamento de 2020, no próximo ano, o Governo pretende prosseguir a instalação e operacionalização do Observatório Atlântico na ilha do Faial e dar “continuidade à concretização da instalação da rede de radares meteorológicos” na Região Autónoma dos Açores.
Para o Aeroporto da Horta, e tal como já constava também no Orçamento do ano passado, o Governo pretende promover “os procedimentos necessários para a viabilização da antecipação da ampliação da pista”, para garantir a sua certificação enquanto aeroporto internacional.
Em 2021 irão também prosseguir, à semelhança do que já estava previsto para este ano, “as ações necessárias para assegurar a substituição das interligações por cabo submarino entre o continente e as Regiões Autónomas.
Até 09 de novembro do próximo ano, tal como estava previa o Orçamento do Estado para 2020, ficam dispensados da fiscalização prévia do Tribunal de Contas os contratos de empreitadas de obras públicas, contratos de locação ou aquisição de bens móveis e contratos de aquisição de serviços, “independentemente do respetivo preço contratual”, relativos às intervenções necessárias à recuperação dos danos causados pela passagem do furacão Lorenzo, bem como às ações necessárias a garantir o abastecimento de bens, como mercadorias e combustíveis, à ilha das Flores.
A dispensa de fiscalização prévia do Tribunal de Contas aplica-se igualmente às despesas referentes ao fretamento de navios para fazer face aos danos causados pelo furacão Lorenzo.
Contudo, a dispensa da fiscalização prévia não exclui uma posterior “fiscalização sucessiva” das despesas.
A passagem do Lorenzo pelos Açores, no início de outubro de 2019, causou a destruição total do porto das Lajes das Flores.
No total, segundo números avançados pelo Governo Regional dos Açores, o mau tempo terá provocado prejuízos de cerca de 330 milhões de euros no arquipélago.